Mobilização consegue barrar votação de PL que pede liberação da tecnologia terminator

 

Terminator, ou semente suicida, visa assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.

A reportagem é publicada por Terra de Direitos, 11-12-2013.

Graças à mobilização intensa no Brasil e em outros países, foi barrada nesta quarta-feira (11) a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. Esta é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao Plenário da Câmara Federal.

Integrantes de organizações e entidades, com o apoio dos Deputados Nazareno Fontelles (PT-PI) e Alessandro Molon (PT-RJ), entregaram abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a liberação da semente. Participaram pela sociedade civil a Terra de Direitos, a Relatoria de Direitos a Terra e Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Deputado Décio Lima esclareceu que houve um acordo extra-pauta, trâmite que é regimental, com assinatura da maioria dos membros. “Não rasgo memória, não rasgo princípios. Sou contrário a proposta do PL 268/2007 pelo conhecimento técnico que tenho. O dano que a liberação dessas sementes vai causar ao ser humano e à agricultura é enorme”, garantiu o deputado.

A CCJC ainda realizará reuniões na próxima semana, havendo risco de deputados da bancada ruralista realizaram manobras para incluir o PL na pauta. As organizações e movimentos contrários à liberação continuaram acompanhando a Comissão para evitar que entre em votação.

Terminator, ou semente suicida, visa assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.

O PL prevê a flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs por sua sigla em inglês). Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração.

Assine aqui a petição contra a semente terminator

(EcoDebate, 16/12/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]


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