Comissão da Câmara aprova relatório que sugere medidas para fomentar mídias alternativas

Texto indica ao governo a criação de programas e linhas de financiamento específicos para o setor; propostas de criação de fundo e de destinação de verbas de publicidade oficial a esses veículos, no entanto, ficaram fora do parecer.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o relatório final da subcomissão especial que analisou, desde 2011, as formas de financiamento das chamadas mídias alternativas. O texto aprovado sugere a adoção de medidas administrativas para aumentar a participação desse tipo de mídia no contexto global das comunicações do País.

Entre as medidas aprovadas está a indicação para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio crie programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa, especialmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório também sugere que o Ministério da Cultura crie linhas de fomento específicas para esse segmento de mídia e que a Casa Civil destine mais recursos ao sistema público de comunicação, sobretudo à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com o objetivo de facilitar a democratização das comunicações no País.

Segundo a proposta, enquadram-se como mídia alternativa emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

Propostas rejeitadas
A comissão, no entanto, rejeitou todas as sugestões de projetos de lei que constavam do parecer final da relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Grande parte dos projetos tratava do aumento da participação desses tipos de veículos no bolo publicitário brasileiro.

Entre as propostas rejeitadas está a que cria fundos específicos para financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e educativas. Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de valores aplicados em projetos de apoio a veículos de mídia independente.

A relatora conclui no relatório que há uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente. Ela explica que a televisão concentra atualmente 64,8% do faturamento total dos meios de comunicação brasileiros, incluindo emissoras de rádio e de TV, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. E aponta ainda que há concentração regional, com a maior parte do faturamento dos meios de comunicação se concentrando em poucas cidades.

“Não estamos falando de um setor simples, no qual se fabrica um produto e esse produto é ofertado no mercado. Trata-se, na verdade, de uma longa cadeia, com diversos atores envolvidos”, ressalta a relatora, citando o exemplo da Mídia Ninja, que utilizou recursos de vídeo e áudio associados à internet e às redes sociais para mostrar em tempo real a realidade das ruas durante as manifestações populares de junho deste ano.