Renovação de licença da TKCSA é contestada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj

 

Renovação de licença da TKCSA é contestada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj

 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Rio (MP-RJ) para evitar a renovação da licença de funcionamento da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Freixo (PSol), nesta terça-feira (27/08), durante audiência pública. “São muitas as violações de direitos humanos sistemáticos no funcionamento da TKCSA. Junto da Defensoria e do Ministério Público vamos tentar que essa licença não seja renovada, já que não há a menor condição dessa siderúrgica funcionar ali naquelas condições”, afirmou Freixo.

O parlamentar disse, ainda, que a licença deve ser renovada no próximo mês, por isso há urgência nesse processo. Segundo ele, o empreendimento é absolutamente poluente. “É absolutamente contagioso, são muitos os relatos de problemas de saúde naquela região. Por isso, a não permissão dessa licença é o grande objetivo dessa comissão”, garantiu o parlamentar.

O empreendimento começou a funcionar em junho de 2010. No dia seguinte ao início das operações, ocorreu em Santa Cruz, na zona Oeste, um episódio de poluição acentuada que ficou conhecido como “chuva de prata”. Desde então, a população que mora no entorno do empreendimento passou a conviver com uma poluição constante e tem relatado muitos casos de doença, além de problemas dermatológicos e respiratórios. Margareth Reis, moradora da região, disse que a empresa vem causando vários danos à saúde da população local. “Eu passei a apresentar graves problemas respiratórios, cansaço e rouquidão, além de pressão alta ocular e problemas dermatológicos, como manchas na barriga, pescoço e braços”, relatou Margareth. Representante do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Karina Kato reclamou dos impactos sociais e ambientais negativos causados pela empresa aos moradores e pescadores da região. “São 239 ações civis movidas contra a TKCSA, devido a prejuízos causados pela empresa à população local”, disse Karina.

Segundo ela, a empresa não respeita o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Além disso, há cerca de um ano existe a tentativa por parte da empresa de vender a siderúrgica. “Isso não deve ocorrer sem que a empresa seja responsabilizada pelos seus erros. Exigimos o fim imediato da poluição; a indenização e reparação dos pescadores e moradores; o fim das isenções fiscais e financiamentos cedidos à empresa e a recuperação da Baía de Sepetiba”, salientou Karina.

Para o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja, a possibilidade de venda da empresa estaria preocupando a população atingida porque teriam medo de não se verem compensados pelos prejuízos sofridos. “O que eu disse a eles é que eles podem pedir a hipoteca legal, que funciona exatamente como a hipoteca de uma casa. Quando uma pessoa pratica um crime seus bens e imóveis também, por disposição legal, ficam vinculados ao pagamento dessa indenização. Nós vamos definir exatamente quais são os bens sobre os quais vai recair essa hipoteca. Mesmo havendo venda da empresa, se houver a hipoteca legal deferida, aquele bem vai ficar vinculado ao cumprimento da obrigação, mesmo sendo outro proprietário”, explicou. O deputado Jânio Mendes (PDT) também participou da audiência.

Texto de Vanessa Schumacker, da Alerj

Nota do EcoDebate: Sobre a TKCSA e seus seguidos danos ambientais e riscos à saúde sugerimos que leiam, também:

ThyssenKrupp (CSA) é acusada de prejudicar meio ambiente e saúde de moradores na Baía de Sepetiba, RJ

Rio multa siderúrgica CSA em R$ 10,5 milhões por poluição e determina pagamento de medidas de compensação

Siderúrgica CSA pede desculpas por poluição do bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio

MPRJ requer fim de emissão de poluente da TKCSA

Justiça vai analisar liminar que proíbe siderúrgica TKCSA de despejar ferro-gusa em poços ao ar livre

CSA é uma ameaça grave à saúde do Rio de Janeiro, diz defensor público do estado do Rio de Janeiro

MPRJ denuncia Usiminas por apresentar relatório irregular de auditoria ambiental na TKCSA

Licença definitiva da CSA depende de resultado de auditoria, diz Inea

Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) é denunciada por crimes ambientais pela segunda vez

TKCSA e outros grandes empreendimentos afetam a saúde humana e ambiental, por Raquel Júnia

Fiocruz sugere que saúde de moradores vizinhos da CSA no Rio seja monitorada por 20 anos

Poluição do ar leva governo fluminense a embargar obras da unidade de produção de aço da CSA

TKCSA: População denuncia problemas ambientais e de saúde provocados por siderúrgica

TKCSA: mais uma obra do PAC desrespeita as leis ambientais. Entrevista com Alexandre Pessoa

TKCSA-Licença para impactar: os conflitos na Saúde Ambiental

Fiocruz pede ao Inea cópia do laudo da fuligem expelida pela CSA na zona oeste do Rio

RJ: A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) será multada novamente por poluição ambiental

RJ: Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multa CSA em R$ 1,8 milhão por poluir o ar com material particulado

Companhia Siderúrgica do Atlântico: Audiência pública recolhe queixas sobre obras da maior siderúrgica da América Latina

ONGs reivindicam suspensão de financiamento do BNDES à Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) no Rio

Baía de Sepetiba, RJ:: ThyssenKrupp e Vale do Rio Doce: consórcio que traz morte e destruição, artigo de Sandra Quintela

ThyssenKrupp-Vale contra o meio ambiente, entrevista com o ambientalista Sérgio Ricardo

RJ: MPF aponta erros em licenciamento ambiental da CSA. Estado e Ibama podem responder na Justiça por ilegalidades

Baía de Sepetiba, RJ: Pescadores denunciam siderúrgica por crime ambiental e contra os direitos humanos

Deputados alemães ouvem denúncias de moradores sobre poluição da Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)

 

EcoDebate, 29/08/2013


[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

Top