MPF/SC exige recuperação ambiental na bacia carbonífera em Criciúma
Ação civil pública condenou governo federal e empresas privadas
Após ser condenado em ação proposta pela Procuradoria da República em Criciúma (SC), o governo federal iniciou as obras de recuperação ambiental da área Concessão Belluno, no município de Siderópolis. A área afetada compreende 42 hectares, com rejeitos da lavra e lagoas de água ácida. O custo das obras gira em torno de R$ 5,3 milhões.
A bacia de carvão no sul de Santa Catarina sofreu nas décadas de 50 e 60 exploração desordenada do solo, com mineração de carvão a céu aberto, o que causou sérias consequências para a região. A reabilitação desse passivo ambiental faz parte das recuperações ambientais devidas pela União e por diversas empresas carboníferas, por conta de condenação na Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, promovida pelo Ministério Público Federal.
A obra na área Concessão Belluno está sendo executada pela empresa Colombo Retroterra, que venceu a licitação promovida pela União, através do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Até o ano de 2020 a União deve investir mais de R$ 300 milhões em obras de recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão na região de Criciúma.
Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
Fonte: Procuradoria da República em Criciúma (SC)
EcoDebate, 276/08/2013
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