Deputado quer convocar presidente da Embrapa para debater estudo sobre demarcação de áreas indígenas

Ausência do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em audiência foi criticada por parlamentares. O governo tem impedido que a empresa explique na Câmara os critérios de estudo sobre demarcação de áreas indígenas.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa debateu estudo da Embrapa que contesta demarcação de terras indígenas.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) informou nesta quinta-feira que vai apresentar um convite ou requerimento de convocação do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes.

O objetivo é ouvir explicações sobre os critérios do estudo feito pela empresa, no qual se afirma não haver índios em quatro das 15 áreas indicadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, regiões valorizadas do estado e onde há propriedades agrícolas.

Para falar sobre esse mesmo estudo, na quarta-feira (14) a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A convocação seria uma reação da comissão à decisão do governo de impedir que a Embrapa participasse de audiência pública no colegiado.

A suspensão da demarcação de terras indígenas no Paraná foi debatida hoje pela Comissão de Legislação Participativa com a presença de dezenas de índios. Um grupo de trabalho da comissão para discutir o tema foi criado após a divulgação desse estudo da Embrapa. Apesar de convidados, não compareceram representantes da Embrapa e da Funai nem os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil.

Pressão democrática
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (PR-MG), elogiou a mobilização. “A pressão não deixa de ser um instrumento até democrático aqui desta Casa. E o deputado Sarney Filho está conversando neste sentido. Então queremos conversar para que não haja necessidade de uma convocação”, observou Portela.

“Mas queremos que o diálogo com esta Casa esteja aberto com a Funai, a Embrapa, o Ministério da Justiça, a Casa Civil e, assim, a nação brasileira saia beneficiada com esse trabalho histórico que a Câmara está realizando”, acrescentou o parlamentar.

“Índios do Paraguai”
Em áreas onde há ocupação indígena, a Embrapa aponta ocupação recente por meio de análise comparativa de fotos de satélites. O relatório, pedido pela Casa Civil em maio, também acusa a chegada de índios do Paraguai para conseguir terras no Brasil.

Segundo o professor Levi Pereira, mestre em antropologia social e professor da Universidade Federal da Grande Dourados, para afirmar se uma terra é ou não indígena, não basta atestar a ocupação nos últimos anos. A Funai faz um levantamento do histórico da comunidade para verificar se a área reivindicada esteve vinculada ao grupo específico.

Segundo o professor, a titulação das terras ao longo da história não levou em conta a presença indígena, que só era percebida quando a área passava a ser produtiva, o que podia ocorrer após várias décadas. “Essa terra era requerida, titulada, legalizada junto ao Estado e, a partir do momento que era valorizada, era vendida. Então, muitas vezes, os índios iam tomar consciência de que aquela posse estava ameaçada, de que aquela terra não pertence mais a eles, no momento da ocupação efetiva da terra com atividades agropecuárias.”

Pareceres de outros órgãos
Em junho, o governo decidiu não mais considerar apenas os laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas, mas também os pareceres dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além do Incra e da Embrapa. A decisão do governo foi tomada para equilibrar a tomada de decisões e reduzir a judicialização.

Prorrogação dos trabalhos
O grupo de trabalho da Comissão de Legislação Participativa tem prazo para encerrar até o final de agosto. Mas o presidente da comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a prorrogação dos trabalhos para 15 de setembro.