Sociedade civil apresenta sugestões e críticas à primeira licitação de partilha e produção do pré-sal

 

plataforma de petróleo

 

Representantes da sociedade civil participaram ontem (6) da audiência pública das minutas do edital e dos contratos da primeira licitação de partilha e produção do pré-sal na área de Libra, na Bacia de Santos, em São Paulo. Seis pessoas apresentaram sugestões e críticas ao processo adotado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para o presidente da audiência e diretor da ANP, Helder Queiroz, as participações são importantes, porque apresentam observações necessárias ao trabalho da agência. “Se a gente ficar ali na Rio Branco 65 [endereço da ANP, no centro do Rio] só fazendo contratos, tende a fazer alguma coisa distante da realidade. Por isso, as observações são importantes”, disse.

O secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, disse que a correção monetária e o custo do óleo no contrato de partilha precisam ser mudados e, para ele, representam uma preocupação da indústria. “As contribuições do IBP foram no sentido de melhoria. Para aumentar a atratividade e diminuir os riscos para melhorar os termos do contrato. Isso não impede a licitação”, disse à Agência Brasil.

O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro), Francisco Soriano, criticou a licitação da área de Libra e perguntou porque o processo vem se desenvolvendo com pressa. “ Já somos autosuficientes em petróleo, então porque pressa na exploração?”, questionou.

Queiroz explicou que, em geral, leva dez anos do processo de descoberta até que comece a produção em quantidade suficiente de rentabilidade das áreas no setor de petróleo. “A história do pré-sal começa lá em 2000. Na segunda rodada, o bloco de Tupi foi ofertado. Esse bloco foi arrematado por um consórcio e isso traduz a possibilidade de empresas ampliarem os raios de ação dos seus investimentos exploratórios”, disse, explicando que as decisões tomadas hoje repercutem em um horizonte largo “O ciclo de investimentos é longo e envolve riscos”.

A presidente da Federação de Mulheres Fluminenses, Conceição Aparecida, disse que o contrato está mais para concessão do que para partilha. “Não é verdade há dispositivos bem diferentes. É uma licitação muito distinta, no meu modo de ver, de um contrato de concessão”, explicou o diretor da ANP.

Conceição Aparecida pediu ainda a interrupção do processo. “Não há possibilidade de adiamento na data do leilão marcado para o dia 21 de outubro”, garantiu o diretor da ANP em entrevista após a audiência.

Fernando Siqueira, ex-técnico da Petrobras, disse que existem transgressões à lei. “Isso é desafiar a tolerância dos brasileiros ou é provocá-los a ir para as ruas protestar”, disse. Queiroz respondeu que as regras, que envolvem prazos, eficiência econômica e avaliação do petróleo e gás natural, consideram a importância de tratar das questões dentro da legislação. “Se a gente não fizesse isso o governo sairia perdendo”, esclareceu.

O diretor informou que até o final do mês a ANP vai publicar o edital final depois das análises das sugestões, algumas envolvem não só a agência, como também os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. “Tenderia dizer que a gente acertou entre atratividade para as empresas e rentabilidade para o governo. Agora a gente vai ter que calibrar os últimos dispositivos para que se mantenha esse princípio básico que sempre nos norteou”, avaliou.

Edição: Fábio Massalli

Reportagem de Cristina Indio do Brasil, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 07/08/2013


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