Premissas das normatizações ISO, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] A premissa básica de todo esforço nasce a partir da consideração hegemônica dentro da International Standardization Organization (ISO) de que o potencial de impacto de normas internacionais sobre o comércio global é muito significativo.
Isto determina especial cuidado nos processos de formulação, votação e publicação das normas, e por isso a ISO estabeleceu princípios para compor uma matriz política:
- Desenvolver normas que aprimorem o gerenciamento ambiental: quando implementadas, as normas resultarão em melhorias (eficiência e efetividade) nos sistemas de gerenciamento ambiental das organizações, permitindo maior proteção ao meio ambiente. As normas deverão contribuir para o aprimoramento contínuo do desempenho ambiental;
- As normas internacionais devem harmonizar normas nacionais e regionais: normas nacionais e regionais quando aplicadas ou requeridas fora de suas áreas de jurisdição, em produtos, processos ou outras atividades econômicas, podem se constituir em barreiras comerciais não-tarifárias. Desde que sejam cientificamente sustentadas, as normas internacionais irão permitir a proteção ambiental e a promoção do comércio internacional simultaneamente;
- As normas formuladas não devem servir para justificar barreiras comerciais se não houver razões ambientais consistentes: todo esforço para prevenir a criação de barreiras comerciais deve ser executado. Somente em circunstâncias extremas, onde os resultados de uma atividade econômica forem comprovadamente danosos à saúde ambiental (ex: espécies ameaçadas de extinção, redução dos níveis da camada de ozônio), as normas internacionais poderão ser legitimamente aplicadas como barreiras comerciais, visando desencorajar tais agressões. As normas não poderão ser estabelecidas unilateralmente, mas sim através de consenso internacional, baseado em dados e princípios científicos;
- Desenvolver normas que sejam adaptáveis para verificação, certificação ou registro interno ou externo: As empresas deverão ter a opção de se autodeclararem em conformidade com as normas ambientais internacionais, que deverão ser aplicáveis para verificação, certificação e registros externos;
- Desenvolver normas flexíveis, baseadas em desempenho e economicamente positivas: normas ambientais devem agregar valor às organizações que as aplicarem e evitar, quando possível, conflitos administrativos que não resultem em melhoria na proteção ambiental;
- Desenvolver normas que permitam que os níveis de desempenho, objetivos, metas, políticas, taxas de aperfeiçoamento e outros parâmetros sejam fixados pelas organizações: as normas ISO não devem substituir as funções gerenciais das organizações, servindo primordialmente como guias para o gerenciamento e a avaliação das ações ambientais;
- As normas devem ser formuladas com base em critérios científicos e racionais, cientificamente embasados: as normas devem representar o posicionamento coletivo dos especialistas de todos os países envolvidos no processo de formulação, devendo ser pragmáticas e funcionais, amparadas por sólida base científica.
Os critérios estabelecidos pela ISO para avaliar o desempenho dos trabalhos desta comissão envolvem a qualidade das minutas das normas propostas e seu aperfeiçoamento, o número de países participantes e observadores envolvidos, o número e a qualidade das organizações presentes e o número e a qualidade dos especialistas voluntários envolvidos, bem como a satisfação dos vários tipos de clientes e partes interessadas.
É sempre preciso lembrar que as normas são um acordo documentado contendo especificações técnicas ou outros critérios precisos a serem utilizados uniformemente como uma regra, diretriz ou definição de características a fim de assegurar que os materiais, produtos, processos e serviços sejam adequados a sua finalidade e padronizados internacionalmente.
De forma ideal, as normas são formuladas para facilitar o comércio internacional, criando, aumentando e mantendo a confiabilidade e a eficácia das mercadorias e serviços.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 30/04/2013
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