Paraíba do Sul: MPF/RJ alerta que contaminação em Volta Redonda põe em risco principal rio do estado

 

Bacia do rio Paraíba do Sul
Bacia do rio Paraíba do Sul. Mapa no Blog SOS RIOS DO BRASIL

 

A contaminação do solo no entorno da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por metais pesados atinge as águas do Rio Paraíba do Sul, que abastece a Região Metropolitana do Rio. E a empresa tem conhecimento dessa situação desde 2004, segundo informações de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de junho do ano passado. No documento, o procurador Rodrigo da Costa Lines sublinha que o dano ao Paraíba do Sul é “sumariamente comprovado” por meio de estudos realizados pelas empresas de consultoria ambiental Walterloo e Nickol, contratadas pela própria CSN. Ontem, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou multa administrativa de R$ 35 milhões à siderúrgica de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba. Matéria de Emanuel Alencar, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

A expectativa era que a multa chegasse a R$ 50 milhões, mas, segundo o secretário, a punição não atingiu o valor máximo porque ainda não foi comprovada por laudo a contaminação das famílias que ocupam o conjunto habitacional Volta Grande IV. Aproximadamente 2.200 pessoas vivem no local. Segundo Minc, assim que uma família apresentar a comprovação de contaminação, o valor da multa será revisto.

A CSN informou que não foi notificada pela Secretaria estadual do Ambiente sobre a multa, que discorda desse procedimento administrativo e, por conta disso, apresentará recurso. O Volta Grande IV foi financiado pela Caixa Econômica Federal.

O lixo químico enterrado no solo do terreno doado pela empresa ao Sindicato dos Metalúrgicos, em 1995, pode inclusive ter relação com incidência de abortos e leucopenia – redução no número de leucócitos no sangue – nos moradores, conforme atesta estudo epidemiológico feito pela prefeitura de Volta Redonda no condomínio.

Na última quinta-feira, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou que o nível de ascarel – óleo altamente nocivo à saúde – na área chega a ser até 90 vezes superior aos padrões aceitáveis. Outros elementos, como chumbo, cádmio, zinco e cromo, também superam os limites toleráveis.

“Ideal é isolar a área”, diz especialista

Toxicologista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Querino Caldas afirma que acompanha o caso, que considera gravíssimo, há duas décadas. Ele defende que a área seja isolada e estudos aprofundados sobre o grau de contaminação.

– O chumbo está associado a alterações neurológicas graves, com efeitos de longo e curto prazo. O ascarel é um elemento carcinogênico (potencial causador de câncer), pode trazer efeitos nocivos ao sistema nervoso central. É uma situação gravíssima que repercute na saúde das gerações que virão. O ideal é isolar a área e fazer o rastreamento do lençol freático. Na década de 90 já tínhamos conhecimento da gravidade da situação. Estes elementos, mesmo em pequenas quantidades e diluídos no Paraíba do Sul, são capazes de causar disfunções endócrinas.

O secretário Carlos Minc afirmou ontem que a situação é um dos “piores dramas ambientais” do Estado do Rio nos últimos anos. Ele reivindicou que 750 pessoas que moram na área já comprovadamente contaminada deixem o local, às expensas da CSN:

– A contaminação do solo e do lençol freático foi feita por 18 produtos tóxicos, entre eles o ascarel, que foi banido do país – disse Minc, acrescentando que a empresa terá que arcar, ainda, com os custos de remoção dos moradores e com o pagamento da descontaminação do solo, que deve custar cerca de R$ 60 milhões.

Além da multa administrativa, o Inea estabeleceu 22 medidas complementares que a CSN terá que cumprir. Foi dado o prazo de sete dias para a companhia apresentar e iniciar um plano de análise da saúde dos moradores da região. A siderúgica, explica Minc, terá que contratar uma empresa para realizar exames, providenciar laudos e, constatadas as contaminações, custear os tratamentos de saúde. A CSN também deverá, num prazo máximo de 15 dias, elaborar um plano de realocação das 220 famílias. E, em 30 dias, a empresa deverá apresentar um plano de descontaminação tanto do solo e do lençol freático.

Impactos ainda estão sendo medidos

O valor da multa e as demais medidas foram decididos em reunião do Conselho Diretor do Inea. A empresa será notificada e as medidas encaminhadas também à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, onde tramita uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. Minc explicou que, além da multa, baseada na lei estadual 3.467/2000, também poderão ser determinadas pela Justiça outras multas e punições penais, incluindo pena de prisão, com base na legislação federal de crimes ambientais.

Minc diz que a extensão da contaminação ainda está sendo medida:

– A contaminação do lençol freático é ainda mais grave, porque nesta área ele está entre 1 metro e 1,5 metro, é muito superficial. Os poluentes podem ter se espalhado por uma área muito maior que a destes condomínios.

TÉCNICOS DA FIOCRUZ FARÃO INSPEÇÃO

Técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) irão a Volta Redonda fazer estudos mais detalhados sobre a saúde de quem vive no bairro Volta Grande IV . A informação foi dada ontem pelo vereador José Jerônimo Teles Filho (PSC), que propôs a criação de uma comissão especial na Câmara de Volta Redonda para acompanhar o caso. De acordo com o vereador , os dados colhidos de 2004 a 2013 pela Secretaria municipal de Saúde servirão de base para parte dos estudos. — O advogado dos moradores, Igor Alexei, nos disse que uma das principais reivindicações é transformar o posto de saúde do bairro numa base avançada. Isso já está sendo feito . A chegada dos técnicos da Fiocruz será importante para investigar mais a questão — disse Jerônimo. O parlamentar afirmou ainda que os moradores, que estão bastante apreensivos com a situação, devem contar com os trabalhos de ao menos uma psicóloga e uma assistente social. — As pessoas estão receosas e um pouco apavoradas. Estamos tentando uma reunião com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Independentemente da boa intenção do secretário, a primeira coisa a fazer é informar os moradores do Volta Grande IV antes de qualquer tipo de ação. Hoje, eles ficam sabendo dos acontecimentos pelos jornais. É preciso maior cooperação e consideração — afirmou o vereador .

EcoDebate, 10/04/2013


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