Com liminar favorável no STJ, a construtora MRV deixa de integrar cadastro de trabalho escravo
A construtora MRV Engenharia e Participações deixou de integrar o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A liminar favorável à empresa foi concedida hoje (30) pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, na condição de plantonista. A decisão vale até que o mérito seja apreciado por órgão colegiado do tribunal.
Calmon reconsiderou decisão anterior da presidência do STJ, que havia negado o pedido da empresa. A ministra entendeu que a MRV tem direito de saber porque foi inscrita na lista suja do trabalho escravo e que deve permanecer fora do rol enquanto não tiver a resposta. O pedido foi emitido pela empresa, que ainda aguarda posicionamento dos responsáveis por gerir a lista.
Para Eliana Calmon, a liminar é justificada porque a inclusão indevida de uma empresa na lista pode gerar efeitos nocivos de difícil reparação, como a proibição de empréstimos e financiamentos em instituições de crédito, além do dano à imagem. A ministra ainda entendeu que o processo administrativo que levou a MRV a integrar o cadastro foi falho.
Após manifestações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público Federal, o caso será encaminhado para a relatora original, a desembargadora convocada Diva Malerbi. Os ministros do STJ voltam ao trabalho na próxima sexta-feira (1º).
Edição: Fábio Massalli
Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/01/2013
Nota do EcoDebate: A MRV ‘argumenta’ que tem o direito de saber os motivos da inclusão na lista suja do trabalho escravo. E, em razão de sua ‘argumentação’, citamos, abaixo e em ordem crescente de data, os fatos que motivaram a inclusão e a MRV parece desconhecer:
Ministério Público flagra trabalho degradante em obras do PAC no interior de São Paulo
Publicado em abril 13, 2011
Publicado em novembro 22, 2011
MRV Engenharia é acusada de violar direitos trabalhistas
Publicado em março 13, 2012
Caixa suspende novos financiamentos à MRV Engenharia, incluída na lista de trabalho escravo
Publicado em janeiro 3, 2013
A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro.
EcoDebate, 31/01/2013
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