SBPC alerta sobre PL que propõe a criação de empresa para gerenciar licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros

 

notícia

 

Leia a carta encaminhada no dia 23 de novembro ao presidente do Senado Federal, José Sarney.

Excelentíssimo Senhor
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
REF: Projeto de Lei 440 de 2011

Senhor Presidente,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi surpreendida nesta semana com a notícia da proposta de criação de uma empresa pública “para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, para estabelecer o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, entre outras providências”, caso se aprove o PL 440/ 2011, de autoria do senador Sérgio Souza. Trata-se da Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro (BIOBRAS).

Pelo teor do PL observamos que é uma proposta para administrar e estabelecer regras para o uso e a pesquisa dos biomas brasileiros, que representam o maior patrimônio natural da nação brasileira, e que em hipótese alguma poderão ser gerenciados por empresa estatal a seguir regime jurídico próprio de empresas privadas, como sugere o PL. A justificativa de combate à biopirataria não é cabível, pois embora não tenhamos dúvida que essa deva ser inibida, não será a criação de uma empresa que irá resolver o problema.

Como cientistas acreditamos que a solução passa pelo estímulo à pesquisa científica que promova o conhecimento da biodiversidade que se quer proteger e estimule o seu uso sustentável. Isso implica no estabelecimento de políticas públicas e na definição de um marco legal, a ser amplamente discutido com a sociedade, o que já vem ocorrendo em diversos foros técnicos e acadêmicos.

Reivindicamos que a audiência pública que está sendo convocada para discutir o PL considere os nossos comentários, e não aprove essa proposta que não atende em nada aos interesses da Nação no que tange à biodiversidade brasileira.

Atenciosamente,

HELENA B. NADER
Presidente da SBPC

EcoDebate, 28/11/2012

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

Um comentário em “SBPC alerta sobre PL que propõe a criação de empresa para gerenciar licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros

  1. COMENTÁRIO A ECODEBATE –
    ASSUNTO – SBPC adverte senado sobre projeto de lei de exploração da biodiversidade

    Essa não! Incrível é a ramificação do entreguismo das riquezas pátrias à voracidade sob não respeito ético tanto de empresas transnacionais e nacionais, privadas ou governamentais, com potencialidades de casos infiltráveis na própria estrutura executiva do governo federal, levando em conta o que acontece repetitivamente de escândalos nas diversas pontas dessa ramificação organizacional.

    Matéria de tal relevância não poderá estar sujeita a um Presidente de Estatal e a um grupo de dirigentes e funcionários oriundos de ligações políticas, certamente a ter sua composição super disputada já que estará tratando de matéria do mais relevante interesse nacional que é a propriedade e integridade de seu ambiente natural, tão cobiçados extra fronteiras. Essa pensada estatal seria(á) mais cobiçada do que a maioria dos ministério, sendo muito mais poderosa do que muitos dos já inúmeros que temos.

    Trata-se de matéria de inigualável valor econômico-científico como não se apresenta tão atrativa em nenhum outra situação planetária fora do Brasil. Também presentes as vertentes de segurança nacional e de independência. Por muito menos do que uma “entrega” como essa, o alferes, Joaquim José da Silva Xavier – que ousou combater a derrama, foi preso, esquartejado e teve sua cabeça exposta na praça que dele leva o nome, em nossa cidade histórica de Ouro Preto, ex Corte Imperial do Brasil.

    Os domínios de povos e nações não se estabelecem mais, na modernidade, pelo exercício da guerra e ocupação, como antigamente e como ainda soe acontecer em casos típicos de natureza bélica dita “protecionista da democracia” (sic) dos outros e sem se comportarem dentro dos preceitos dela.

    O governo já se alienou da obrigação direta de zelar pelos mais expressivos componentes da “soberania nacional”.
    Quando muito se reservou (e pouco exercita) o poder de fazer respeitar condições nem sempre cumpridas.
    Multas, como ocorrem, não corrigem situações ou danos causados.

    Uma vez garantido o acesso aos nossos biomas, uma vez ocupados estes por poderosas instituições de interesse capitalista do domínio, patente, royalties e lucros, não haverá mais o que esperar em termos de efetiva soberania.

    Estaremos deixando esvair as imensas riquezas naturais com que nos dotou a Criação, condição esta que já é o mote de piada demeritória para o povo brasileiro. Quem não conhece a resposta do “Criador” quando protestaram em ver tanta dotação de riquezas ao nosso país e, (na piada, sem contribuição minha senão de conhecê-la e aqui citá-la) Ele teria respondido. “É! Mas vocês ainda não viram ainda que povo eu vou colocar nesse paraíso (ou coisa parecida, digo eu).

    Parece uma profecia de Nostradamus e se procuramos, talvez a achemos.

    Precisamos saber com segurança absoluta quais são as mãos que estão marionetando os cordões e conduzindo o assunto por esse caminho da “entrega regulamentada”.

    Pelo muito que já vi das regulamentações e seus resultados na prática, me dou o direito de não acreditar nisso.
    Não tenho esperança de que um inesperado patriotismo atinja os representantes políticos no Senado e na Câmara.
    A SBPC cumpriu seu papel de advertência e registro aqui essa patriótica e consciente atitude.

    E os demais atores? O que farão?

    Lamento. Me entristeço. Não tento arriscar uma adivinhação!
    Por Deus! Salvem o BRASIL!

Comentários encerrados.

Top