MPF defende planejamento mais amplo para construção de novas hidrelétricas no Pantanal
Instalação de centenas de pequenas centrais hidrelétricas na região afeta pesca, turismo pesqueiro e segurança alimentar da população ribeirinha
A instalação de pequenas centrais hidrelétricas no Pantanal deve ser amplamente estudada, considerando todos os empreendimentos da bacia hidrográfica. Essa é a posição do Ministério Público Federal (MPF), apresentada pelo procurador da República Wilson Rocha Assis durante audiência pública na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 27 de novembro. A audiência debateu os impactos ambientais e sociais das hidrelétricas sem planejamento.
O assunto vem sendo estudado pelo Ministério Público Federal desde 2009, quando recebeu uma representação de 20 pesquisadores, alertando para os riscos de instalação dessas usinas sem estudo adequado. Segundo levantamento realizado pelo MPF em 2011, existiam até o ano passado 36 pequenas centrais hidrelétricas em operação e outras 90 em processo de instalação. Todas possuem licenciamento ambiental individual, mas o grande problema é que o licenciamento individual não considera o conjunto de hidrelétricas na mesma região, o que levaria a um impacto acumulado. Em alguns rios, por exemplo, em uma extensão de 70 quilômetros, existem até três hidrelétricas.
Esses empreendimentos, tão próximos uns dos outros e sem um planejamento que leve em conta o contexto socioambiental, afeta emergencialmente as comunidades ribeirinhas, mas podem inclusive afetar o pulso de cheias do Pantanal, essenciais para a sobrevivência do bioma. “A instalação dessas hidrelétricas afetam profundamente o estoque pesqueiro da região e nos deparamos com um quadro que pode afetar a segurança alimentar das pessoas da região”, explica o procurador da República Wilson Rocha Assis.
De acordo com levantamento do MPF e do Ministério Público Estadual, existem na área quatro mil famílias cuja base da alimentação é a pesca. Com a construção de hidrelétricas, o volume de peixes diminui, principalmente o número de peixes nobres do Pantanal, que servem de alimento a essas comunidades.
Atuação judicial – Em junho deste ano, o Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério Público Estadual, ajuizou ação pedindo liminarmente a suspensão do licenciamento ambiental de novas hidrelétricas até que seja até que seja feita uma Avaliação Ambiental Estratégica de toda a Bacia do Alto Paraguai. Em agosto, a Justiça Federal em Coxim (MS) deferiu a liminar, mas no último dia 14 de novembro a liminar foi cassada e o juiz considerou a vara de Coxim incompetente para julgar o tema. A ação segue agora para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e, por enquanto, o licenciamento ambiental para as hidrelétricas está novamente liberado.
Segundo norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente de 1986, o licenciamento ambiental deve levar em conta o impacto na bacia hidrográfica e não apenas em cada empreendimento individualmente. “Preocupa-nos a inexistência de um planejamento mais amplo para o desenvolvimento de atividades econômicas na bacia como um todo. Em momento nenhum o Ministério Público Federal recusou instalação de empreendimentos na bacia, o que exigimos é que isso seja feito de acordo com as regras previstas na nossa legislação”, afirmou o procurador da República.
Apagão – O governo estadual e os empreendedores alegam que a realização da Avaliação Ambiental Estratégica não está regulamentada por lei, o que traria mais dúvidas e conflitos. Além disso, associam a construção de novas hidrelétricas, ainda que tenham potencial pequeno de geração de energia, ao combate ao “apagão” no Brasil. “Temos que ter muito cuidado com esse discurso do apagão, que acabou se tornando um argumento ideológico do setor energético para justificar todo e qualquer empreendimento para geração de energia. Levado esse argumento a sério, então todo rio brasileiro vai virar barragem? A natureza como um todo serve, exclusivamente, à geração de energia elétrica?”, questionou Wilson Rocha Assis.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República
EcoDebate, 28/11/2012
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