AGU recorre ao Supremo contra paralisação da Usina de Belo Monte
A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A matéria tem que ser tratada no STF por se tratar de questão constitucional.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras. A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu, em 23/8, a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.
No pedido, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. Ele também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o desembargador Souza Prudente, relator do processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.
Reportagem de Sabrina Craide, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/08/2012
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