Carta dos professores universitários à sociedade brasileira
Brasília – Protesto dos servidores federais em greve, na manhã de 15/8. Foto de Marcello Casal Jr./ABr
Senhores e Senhoras:
A greve nas universidades segue sem que o governo indique uma solução aceitável. Desde o ano passado os docentes buscaram dialogar apresentando suas reivindicações oficialmente aos ministérios do planejamento e da educação. Passou-se todo o ano de 2011 sem que se tivesse uma resposta concreta aos anseios dos educadores, sendo relegada para segundo plano a importância do ensino superior público, a formação de milhares de jovens, a pesquisa e as ações de extensão universitárias.
A despeito de um processo crescente de mobilização, inclusive de advertência da possibilidade de ocorrer uma greve, o governo optou por não negociar e se limitou a realizar reuniões sem nenhum efeito prático. Até mesmo um acordo emergencial que estipulava 4% de reposição e a garantia de elaboração de uma nova carreira docente, para entrar em vigor em março deste ano, só foi cumprido parcialmente após muita pressão da categoria.
Sem diálogo e sem ver as suas propostas serem apreciadas pelo governo, não restou alternativa aos docentes senão a deflagração da greve, de acordo com o que estabelece o Artigo 37 da Constituição Federal e observando as resoluções do Supremo Tribunal Federal. Uma decisão que passou por dezenas de reuniões de base e assembleias em 57 universidades brasileiras.
Desde a entrada na greve, maio de 2012, passou-se três meses sem que o governo realizasse de fato uma negociação. Limitou-se, inicialmente, a apresentar verbalmente suas intenções e quando resolveu fazer algo escrito, trouxe tabelas com falsos índices de reajustes sem qualquer relação com a inflação do país.
Para a grande surpresa de todos, o governo, na reunião de negociação do dia 24 de julho, resolveu fechar acordo com o PROIFES, entidade que tem uma ínfima representação entre as Instituições Federais de Ensino Superior, passando por cima do ANDES-SN e SINASEFE, entidades que historicamente representam a esmagadora maioria do Magistério Superior Público e Ensino Básico técnico e tecnológico, respectivamente.
O movimento docente considera essa atitude do governo um procedimento de gravíssimo desrespeito, não apenas às entidades que estavam na mesa de negociação, como também às formas democráticas que organizam a relação governo e sindicatos no país. Abrindo um grave precedente à democracia brasileira.
O governo usou desses expedientes para impor um projeto de universidade, por meio da carreira do magistério superior, que se opõe frontalmente às reivindicações dos professores, conforme passamos a relatar:
1. Mantem a estrutura de duas carreiras de Magistério Superior e Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, enquanto a proposta defendida pelo ANDES-SN e SINASEFE é uma Carreira Única de Professor Federal.
2. Mantem a estrutura de Carreira dividida em Classes, enquanto a proposta do ANDES-SN e SINASEFE extingue as classes e estrutura a carreira unicamente em 13 níveis.
3. Mantém o critério produtivista nos seguintes termos: a progressão entre os padrões ocorrerá exclusivamente por desempenho acadêmico, cujos critérios serão elaborados em ambiente externo às Universidades, aprofundando o ataque à autonomia universitária; Enquanto que a proposta do ANDES-SN e SINASEFE consiste em: desenvolvimento da carreira valorizando: 1. Tempo de serviço; 2. Formação continuada; e 3. Avaliação do plano de trabalho aprovado na unidade acadêmica de lotação do docente.
4. Desestimula o ingresso nas universidades de professores com títulos de mestre e doutor quando obrigam os mesmos a permanecerem na Classe inicial da Carreira até concluir os três anos de Estágio Probatório, com consequentes perdas salariais. Enquanto a proposta do ANDES-SN e SINASEFE, o Professor em início de carreira entra no Nível 1, com remuneração compatível com seu Regime de Trabalho (20, 40 Horas ou DE) e de acordo com seu Título ( Graduado, Especialista, Mestre ou Doutor), além de haver um piso inicial referenciado no salário mínimo do DIEESE.
5. Aprofunda a desestruturação da carreira impondo valores diferenciados sem equação lógica entre classes e níveis, promovendo discrepâncias salariais desagregadoras. Enquanto que a proposta do ANDES-SN defende a progressão por tempo e desempenho, obedecendo ao interstício de 2 anos em cada nível, com acréscimos no salário de cinco por cento (5%) entre os níveis remuneratórios.
6. Cria novas barreiras para progressão do Professor Associado ao exigir o interstício de 17, 19 e 21 anos com Título de Doutor em efetivo exercício no Magistério Superior para ascender aos níveis 2, 3 e 4 respectivamente.
7. Mantem a remuneração com Vencimento Básico (VB) representando menos de 50% do valor total da remuneração e cria uma Retribuição por Titulação (RT) em valor nominal. Enquanto que a proposta do ANDES-SN e SINASEFE valoriza o tempo de serviço, o regime de trabalho e a titulação, ao defender um piso básico (gerador da tabela de remuneração), a partir de 20 horas, sobre o qual serão acrescidos 100% para 40 horas e 210% para Dedicação Exclusiva. E, em vez de RT estabelece a valorização por titulação vinculada ao Vencimento Básico nos percentuais de 75% para doutor ou Livre-Docente; 37,5% para Mestre; 18% para Especialistas e 7,5% para certificado de Curso de Aperfeiçoamento.
8. O “acordo” não garante direitos de isonomia e paridade entre os docentes ativos e os atuais ou futuros docentes aposentados.
9. Não consta no “acordo” nenhuma clausula que contemple investimentos para melhoria das precárias condições de trabalho nas IFE (mais salas de aulas, salas para professores, número adequado de estudantes em cada turma, atualização das bibliotecas, laboratórios, equipamentos e materiais didáticos e de consumo, restaurantes e moradia estudantil, etc).
10. A questão salarial é apresentada numa tabela com reajustes parcelados para 2013, 2014 e 2015, sem considerar a inflação do período, ocasionando perdas para a grande maioria dos professores de 1,3% a 4,4%.
São essas razões que nos levam a solicitar a imediata reabertura da mesa de negociação por parte do governo, para que, de fato, o acordo a ser assinado represente um avanço para a valorização do Magistério Superior e construção de uma universidade que seja efetivamente pública, gratuita, laica, autônoma e comprometida com a busca das soluções das enormes injustiças sociais que atingem a imensa maioria da população brasileira.
EcoDebate, 27/08/2012
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