Prefeitura de Volta Redonda é processada por falta de sistema de tratamento de esgoto
Esgoto. Foto de arquivo
Apenas 15% dos dejetos de Volta Redonda são tratados; resíduos são lançados diretamente no rio Paraíba do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública contra a o município de Volta Redonda para que seja implementado um sistema de tratamento de todo esgoto gerado na cidade. Também são réus na ação o estado do Rio de Janeiro e a União, que tem responsabilidade solidária pelas condições precárias de saneamento básico na região. Atualmente, as estações de tratamento de esgoto em operação no município atendem apenas 15% da população, sendo lançada diariamente grande quantidade de esgoto in natura no rio Paraíba do Sul, principal abastecedor de água potável para a região metropolitana do estado do Rio.
O MPF pede liminar para que os réus elaborem em até seis meses projeto para prestação dos serviços de esgoto com a construção de estações de tratamento de esgoto sanitário (ETEs) que tenham capacidade para atender toda cidade. O projeto deverá ainda ter o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ser localizado fora da faixa marginal de proteção dos rios.
O MPF pede ainda que as ETEs sejam construídas em até 18 meses após a aprovação do projeto pelo Inea, e que em até 24 meses sejam concluídas as obras de ligação dos imóveis públicos e privados às redes coletoras de esgoto. O procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da ação, quer ainda que a União, o estado do Rio e a prefeitura de Volta Redonda sejam condenados a elaborar e executar um projeto de reflorestamento em área correspondente a 500 hectares, preferencialmente às margens do Paraíba do Sul, a título de medida compensatória pelo lançamento de esgoto in natura no rio.
Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
EcoDebate, 23/07/2012
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