Secretaria do Ambiente do Rio multa unidade do mercado Hortifruti por despejar esgoto na rede pluvial

 

Secretaria do Ambiente do Rio multa unidade do mercado Hortifruti por despejar esgoto na rede pluvial

Pelo crime ambiental, o Hortifruti deverá ser multado em até R$ 30 mil.

A Secretaria de Estado do Ambiente continua a apertar o cerco a estabelecimentos comerciais e residências que despejam esgoto in natura em corpos hídricos. Nesta sexta-feira (06/07), o alvo foi o mercado Hortifruti da Ilha do Governador, na Região Metropolitana do Rio, que acabou autuado e multado por não ter se conectado à rede de coleta de esgoto da Cedae da região – poluindo assim a Baía de Guanabara.

Os fiscais despejaram uma massa de cimento e areia na rede de esgoto do estabelecimento que havia sido ligada clandestinamente à galeria de águas pluviais da área, impedindo assim que o Hortifruti continuasse a despejar esgoto in natura no meio ambiente. Além disso, seus banheiros foram interditados. Ao participar da operação, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, batizou o sistema de lacre de “rolha ecológica”. Pelo crime ambiental, o Hortifruti deverá ser multado em até R$ 30 mil.

A blitz ecológica foi promovida pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca; órgão da Secretaria de Estado do Ambiente), com apoio de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Cedae, de policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

A ilegalidade ambiental foi comprovada pelos fiscais com a utilização de um corante verde que identificou o trajeto do efluente de esgoto in natura até a galeria de águas pluviais mais próxima. O administrador do Hortifruti, Marcelo Campos, foi conduzido para a DPMA, onde prestou esclarecimentos.

“É um absurdo um mercado desta dimensão jogar todo o seu esgoto in natura na Baía de Guanabara. Por isso, o Hortifruti da Ilha do Governador ganhou uma rolha ecológica, e o consumidor poderá no futuro comprar seu legume sem agrotóxico e ter a garantia de que o mercado não vai mais poluir a Baía de Guanabara”, disse o secretário Carlos Minc.

Segundo o chefe do Departamento de Águas e Esgoto da Cedae na Ilha do Governador, Marcelo Sobrinho, o Hortifruti fez uma consulta à Cedae, no ano passado, para saber os procedimentos necessários para fazer sua conexão com a rede da Cedae, que passa no subsolo da região a cerca de 150 metros do mercado. “A companhia, então, expediu uma documentação, especificando a necessidade de uma obra em um trecho de aproximadamente 150 metros de extensão entre a rede do estabelecimento comercial e o da Cedae, a um custo aproximado de R$ 20 mil. O Hortifruti não se manifestou mais”, afirmou.

O chefe da Cicca, José Maurício Padrone, disse que o Inea notificou o Hortifruti para que fizesse a conexão com a rede da Cedae em um prazo de 30 dias. “Esse prazo vence hoje e, como não fizeram, estamos autuando, multando e lacrando a rede de esgoto deles. Eles não queriam gastar R$ 20 mil para fazer a conexão. Agora, terão de gastar muito mais para resolver o problema. O estabelecimento será multado por dois motivos: no valor de R$ 8 mil, por descumprir a notificação do Inea. Pelo não cumprimento do decreto estadual nº 41.310, de 15/05/2008, que estabelece prazo para que construções se conectem à rede de esgotamento sanitário da Cedae, o valor poderá chegar a R$ 22 mil”, disse Padrone.

Texto de Sandra Hoffmann, da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, publicado pelo EcoDebate, 09/07/2012

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