Emendas à MP do Código Florestal poderão ser apresentadas até a meia-noite de hoje (4)

agricultura x floresta

Deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje (4) para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira (1º), 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações.

Está prevista para a terça-feira (5) a instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar previamente a MP. O colegiado deve apreciar a admissibilidade da matéria. Pela proporcionalidade das bancas no Congresso, caberá ao deputado Bohn Gass (PT-RS) presidir a comissão e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a relatoria. O senador catarinense foi um dos relatores do Código Florestal durante a tramitação da matéria no Senado.

Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória editada na última segunda-feira (28). O senador Luiz Henrique disse à Agência Brasil que buscará o convencimento dos demais parlamentares para superar temas polêmicos como o da obrigação de se recompor áreas de proteção permanente (APPs) desmatadas depois de 2008 para o aumento de lavouras ou de pastos e o da largura das APPs a partir das margens dos rios.

O relator, que será nomeado na terça-feira, acrescentou que algumas decisões tomadas pela presidenta Dilma Rousseff, nas negociações dos termos da medida provisória, irão facilitar a busca de acordos entre os deputados e senadores para a aprovação da MP.

Antes mesmo de inciar a sua tramitação no Congresso, a MP terá a sua constitucionalidade questionada na Justiça. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), com o apoio de vários colegas da bancada ruralista, vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente os efeitos da matéria.

Segundo ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que ainda não teve seu processo legislativo concluído. Isso só ocorrerá, sustenta Caiado, após a apreciação dos vetos ao Código Florestal.

Reportagem de Marcos Chagas, Ivan Richard e Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/06/2012

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