MPT e MTE flagram irregularidades em obra do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Piracicaba (SP)
O Ministério Público do Trabalho, em conjunto com instituições trabalhistas, como o Ministério do Trabalho e Emprego, flagrou uma série de irregularidades relacionadas à segurança e saúde do trabalho na obra de um conjunto habitacional popular do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Piracicaba (SP), na tarde desta segunda-feira (7). A construção foi parcialmente interditada pelos fiscais.
O empreendimento localizado no bairro Vila Sônia possui cerca de 300 trabalhadores, sendo 160 alojados dentro da obra. Foram identificadas cerca de 11 empreiteiras subcontratadas pela construtora RPS, responsável pelo canteiro. As empresas terceirizadas contrataram migrantes vindos de diversas partes do país, como Minas Gerais, Maranhão, Ceará e Sergipe.
Segundo depoimentos tomados no local, uma parcela dos trabalhadores teve de pagar as passagens de ônibus do próprio bolso na vinda para São Paulo, o que não é permitido pela lei, já que o empregador deve arcar com os custos de traslado. Está sendo investigado possível aliciamento de mão de obra.
Na inspeção dos alojamentos, as autoridades constataram a ausência de sanitários em número suficiente, além de superlotação, falta de ventilação e vazamentos de água em decorrência da precariedade estrutural dos barracões. Em uma das instalações, os trabalhadores tinham de conviver com o cheiro forte de uma fossa, que não possuía qualquer vedação. Os fiscais deram o prazo de 5 dias para a regularização dos alojamentos, sob pena de interdição.
No canteiro de obras, os andaimes foram interditados por não respeitarem a norma regulamentadora, já que não tinham proteções laterais contra quedas e os assoalhos eram vazados. As instalações elétricas também foram interditadas por representarem risco iminente de choque elétrico. Um motorista de trator foi flagrado operando a máquina sem sequer ter carteira de habilitação. O equipamento também foi alvo de interdição.
“Foi designada audiência administrativa na sede do Ministério Público, em Campinas, para o próximo dia 11, na sexta-feira, oportunidade na qual será proposto um aditivo ao acordo já firmado perante esta Procuradoria, com a inclusão de multa pelo seu descumprimento”, afirma o procurador Nei Messias Vieira, responsável pelo inquérito.
O procurador se refere a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a RPS em dezembro de 2011, que prevê a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho em todos os seus canteiros de obra. O acordo foi descumprido, o que enseja a cobrança da multa prevista no documento. Na sexta-feira serão propostas novas obrigações a serem assumidas pela construtora, em complemento ao TAC já celebrado. Caso a construtora se recuse a regularizar a conduta voluntariamente, o caso pode ser levado ao Judiciário Trabalhista.
A construtora RPS e as empreiteiras foram notificadas pelo MTE para a apresentarem documentos na Gerência Regional do Trabalho de Piracicaba nos próximos dias. As empresas devem ser multadas.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 15a Região
EcoDebate, 11/05/2012
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