Brasília terá manifestações em favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Movimentos sociais, centrais sindicais, parlamentares e seguimentos do governo federal estão mobilizadas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta deve ser votada hoje (8), em segundo turno, na Câmara dos Deputados.
A PEC tramita no Congresso desde novembro de 2001 e foi votada em primeiro turno em 2004 na Câmara, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. A matéria estabelece a expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração).
Amanhã, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) fará, em Brasília, conjuntamente com entidades e centrais sindicais, uma série de atividades em prol da votação da matéria. A partir das 11h, está previsto um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para discutir o assunto.
Durante a solenidade, as entidades entregarão ao presidente um abaixo-assinado em apoio à aprovação da PEC. As assinaturas estão sendo coletadas a partir de uma iniciativa do site Avaaz com a ONG Repórter Brasil. Até o meio dia de ontem (7), o documento recebeu mais de 57 mil assinaturas.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ainda pela manhã haverá uma mobilização no Aeroporto Intenacional de Brasília com o objetivo de mobilizar os parlamentares que estão chegando a capital. “Vamos distribuir um material para convencer os parlamentares no aeroporto, para fazer com que haja um quorum alto durante a votação”.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, será ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Três dos seus antecessores: Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo de Tarso Vannuchi, também participarão do evento. Ainda está previsto um grande ato político no Salão Verde da Câmara a partir das 16h, com a presença de diversos parlamentares que apóiam a PEC.
Desde 31 de março de 2009, a PEC aguarda para ser incluída na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, foram resgatados 2.271 trabalhadores no ano passado pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos.
Reportagem de Daniella Jinkings, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 08/05/2012
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