Análise do Ministério do Meio Ambiente sobre novo Código Florestal será técnica, diz secretário
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, disse ontem (26) que a ministra Izabella Teixeira pediu para que órgãos da pasta analisem o texto do novo Código Florestal, aprovado, na noite de 25/4, pela Câmara dos Deputados, principalmente as mudanças promovidas em relação ao texto do Senado. A análise será entregue à presidenta Dilma Rousseff que decidirá se sanciona ou veta dispositivos do texto.
Na votação do Código Florestal, o Palácio do Planalto defendia a aprovação pelos deputados do texto que havia sido aprovado pelo Senado. No entanto, com apoio maciço da bancada ruralistas, o relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), promoveu mais de 20 mudanças a contragosto do governo.
Entre as mudanças aprovadas no novo Código Florestal estão o fim da obrigatoriedade de se divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); a queda da obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 e a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Segundo Cavalcanti, que participou hoje na Câmara de audiência pública para discutir os impactos do novo código, a análise será “técnica” e levará em conta os pontos de vista ecológico e o impacto das mudanças no regime de proteção. O secretário não informou quando a análise estará pronta.
Durante o debate, o geógrafo e consultor ambiental Márcio Ackermann criticou o novo código florestal aprovado ontem e sugeriu que a presidenta vete integralmente a proposta. “Na minha visão esse projeto tem que ser vetado na íntegra. Temos que pensar em um encaminhamento para se aperfeiçoar e não rasgar o [atual] código. O que se viu aqui [na votação do Código Florestal] foi eliminar restrições para propriedade privada”, disse.
Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/04/2012
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