MPF/MA quer audiências públicas para discutir impactos da implantação de indústria no Baixo Parnaíba

 

Para o MPF, os grupos tradicionais da região devem participar do licenciamento ambiental

O MPF/MA encaminhou solicitação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para a realização de audiências públicas nos municípios do Baixo Parnaíba, como parte do licenciamento ambiental para implantação de indústria de pellets (biomassa) de eucalipto, pela Suzano Energia Renovável Ltda, em Chapadinha.

Suzano e Sema já respondem a uma ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal que discute os impactos ambientais e sociais do plantio de eucaliptos. O MPF entende que o Ibama deve conduzir o licenciamento ambiental dos empreendimentos.

No ofício, o procurador da República Alexandre Silva Soares solicitou a realização de audiências públicas – tantas quanto forem pertinentes – dando-se ampla publicidade a elas. “Há forte presença de grupos tradicionais na região, os quais devem ter oportunidade de participar do licenciamento ambiental”, afirmou. Para o procurador, é indispensável realizar audiências que incluam no processo todos os grupos diretamente afetados pela nova indústria.

No Baixo Parnaíba, existem grupos sociais que já pleiteiam a regularização de suas terras na condição de remanescentes de quilombos. Além disso, o município de Chapadinha abriga uma unidade de conservação federal – a Resex Chapada Limpa – com população tradicional vivendo na região.

Ação civil pública – Em maio de 2010, o MPF/MA ajuizou ação contra a Sema e a Suzano Papel e Celulose, em decorrência da implantação de projeto de plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba. Para o procurador Alexandre Soares, a discussão judicial acerca do plantio trouxe diversos questionamentos acerca de impactos ambientais e sociais do empreendimento. Dessa forma, esses fatores justificam a necessidade de colher manifestações de grupos atingidos, bem como os devidos esclarecimentos por parte do empreendedor e do órgão ambiental, na implantação da nova indústria.

Fonte: Procuradoria da República no Maranhão

EcoDebate, 20/04/2012

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