Denúncia: Despejo no Tocantins pretende desabrigar cerca de mil famílias

 

O Governo de Tocantins pretende despejar cerca de 1000 famílias do acampamento Sebastião Bezerra, próximo à cidade de Palmas,capital, na rodovia que vai para Porto Nacional. Entre os futuros desabrigados estão 300 crianças, que vão à escola regularmente e terão essa rotina seriamente comprometida se o despejo for levado a cabo. Muita das famílias que estão no local não tem outra casa ou lugar para onde ir, e além da educação das crianças e alguns adultos, terão seu atendimento de saúde comprometido, uma vez que vão aos hospitais locais e  recebem regularmente visita de agentes de saúde da região, necessidade básica a que muitas famílias não tinham acesso antes de se cadastrar no acampamento.

O pedido de reintegração de posse foi entregue às famílias no dia 4 de abril e determina que a área seja desocupada em apenas 15 dias! O principal motivo alegado para o despejo é a degradação ambiental local, mas a urgência e preocupação com o ambiente é tanta que a ação foi feita em novembro de 2011 e só agora, 5 meses depois, em pleno mês de lutas do MST (abril vermelho) foi entregue aos coordenadores do local. Será coincidência?

Há de fato um impacto leve no local, uma vez que as famílias estão abrigadas próximo ao um curso d’água, mas este impacto pode ser minimizado ainda mais e até mesmo suprimido, com os cuidados necessários e mesmo o apoio do governo do estado, já que a reforma agrária é uma obrigação.

Os membros do acampamento estão assustados com a determinação da Justiça e temem pela própria segurança, com medo de que se repita um despejo violento como em Pinheirinho (região de São José dos Campos, SP) no começo do ano. Além claro, da grande dificuldade que será para todas aquelas pessoas que em sua grande maioria não tem para onde ir. As famílias aguardam recurso judicial que pode derrubar a liminar conseguida pelo Estado.

Por que não aguardar que a reforma agrária seja feita? Por que não solicitar adequações para evitar os ditos danos ambientais, já que eles certamente não serão maiores que os danos causados aos direitos humanos daquelas pessoas, se forem despejadas? Famílias sem terra, crianças sem terrinha, que apenas desejam um pedaço de terra para produzir, sendo tratadas como lixo humano, sem qualquer preocupação com a saúde, escolaridade e bem estar das pessoas que ali estão, com base em uma alegação no mínimo duvidosa, em pleno abril vermelho.

Esse acampamento foi instalado no local após a reintegração de posse da fazenda Dom Augusto, propriedade de um grupo de ruralistas (Rabeschini) que atualmente reside em Santa Catarina. Mas a propriedade não foi ocupada à toa. Além, claro, de a reforma agrária ser uma luta justa e necessária, afinal a terra existe para ser usada e não acumulada por latifundiários, a fazenda foi escolhida por ter um histórico de trabalho escravo, grilagem (boa parte das terras não está documentada) e crimes ambientais (multas milionárias do IBAMA por desmatamento).

O INCRA já cadastrou todas as famílias e está em processo de assentá-las nas terras do grupo Rabeschini entre outras. A despeito disso tudo, o Estado do Tocantins está desconsiderando todo o processo e quer desmobilizar um acampamento de pessoas que têm direito à terra (estão cadastradas), sem nenhuma garantia de sua segurança caso saiam do local. Alegando crimes ambientais, a demora em fazer valer a ação (feita em novembro) levanta suspeitas sobre o real interesse do despejo.

No dia 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás, será feita uma mobilização do local, com todas as entidades de direitos humanos e outras que apóiam essa causa, dentre grupos universitários, busca dos direitos da criança e adolescente, etc. Além disso, está sendo feita uma contestação jurídica da citação e da liminar.

Precisamos de ampla divulgação para evitar que um desastre maior ocorra e tantas pessoas sejam colocadas na rua, após mais de um ano de luta por justiça no campo e na cidade do acampamento Sebastião Bezerra.

MEDH- Movimento Estadual de Direitos Humanos

MST – Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra

MAB – movimento dos Atingidos por Barragens

* Denúncia enviada por Patrícia Barba Malves, para o EcoDebate, 16/04/2012

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