MPF/RJ denuncia ex-prefeito de Belford Roxo por peculato e crime ambiental pela não conclusão do aterro sanitário da cidade

 

Waldir Zito já foi condenado pelo TCU a ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por crime ambiental e peculato o ex-prefeito de Belford Roxo, Waldir Camilo Zito dos Santos, e o ex-secretário geral do município, Jorge da Silva Amorelli. Os dois responderão pela poluição e degradação ambiental causadas pela não conclusão do aterro sanitário da cidade e pela omissão que levou à depredação dos equipamentos e materiais destinados à obra (processo nº 2006.5110.002740-4).

O MPF denunciou também pelos mesmos crimes o ex-secretário e o ex-subsecretário de Obras do município, Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antonio Novello Marques. Ambos teriam sido responsáveis pelo despejo de lixo no local antes da conclusão do aterro sanitário, paralisando as obras por seis meses e causando grave dano ambiental.

Em janeiro desse ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as prestações de contas referentes às verbas liberadas para a obra do aterro, condenando Waldir Zito a ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Na denúncia apresentada à 4ª Vara Federal de São João de Meriti, o procurador da República Renato Machado pede o afastamento cautelar dos denunciados dos cargos públicos que hoje ocupem e de todo e qualquer cargo público até o desfecho da ação. Atualmente, Waldir Zito é secretário de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias e Jorge Amorelli é vice-prefeito de Duque de Caxias.

O MPF denunciou ainda por apropriação indébita os representantes da Mastercon 1337 Engenharia e Projetos, contratada para implantação do aterro. A empresa recebeu pagamento integral pela obra, mas não a concluiu, retendo quantias e equipamentos.

Entenda o caso – Em junho de 2000, o município de Belford Roxo celebrou convênio com o Ibama para construir um novo aterro sanitário e recuperar duas áreas degradadas nas quais o lixo do município era despejado. Os recursos do convênio eram oriundos de multas aplicadas pelo Ibama a Petrobras e faziam parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.

Em 2003, o município assinou um contrato com a empresa Mastercon, que ficou incumbida de realizar a implantação do novo aterro sanitário. Porém, em 2004, o Ibama constatou em vistoria que o aterro não só não tinha sido concluído, como se encontrava totalmente depredado e que a degradação ambiental tinha se agravado para além das áreas já afetadas.

No local onde seria instalado o aterro, começou-se a depositar resíduos, a céu aberto, sem qualquer preparo, com potencialidade de causar sérios danos à saúde de pessoas e animais que circulam no local. Houve contaminação de rios e lençóis freáticos da região, bem como degradação de remanescentes da Mata Atlântica que circundam o lixão.

O parecer técnico da vistoria apontou também que pessoas não identificadas invadiram a área, saqueando e depredando os equipamentos instalados, adquiridos com o dinheiro público do convênio. Mesmo sabendo que o local de construção do aterro era perigoso e ermo, os agentes públicos denunciados não providenciaram qualquer tipo de vigilância na área.

Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro

EcoDebate, 04/04/2012

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