MPF pede nova indenização de R$ 20 bilhões à Chevron por segundo vazamento
Procurador também investiga a fiscalização da ANP e Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) moveu mais uma ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron Brasil e a empresa contratada Transocean pelo novo vazamento de óleo cru, ocorrido em 4 março de 2012, no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo. A ação foi movida na 2ª Vara Federal de Campos pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. (0000558-742012.4.02.51.03)
O MPF pede, em liminar, a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior, tanto pelas empresas como por parte de seus diretores e agentes, e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento.
A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil. Tanto a Chevron, como a Transocean, também terão que enviar um relatório técnico diário à Agência Nacional de Petróleo (ANP), ao Ministério Público Federal e demais órgãos técnicos, enquanto persistirem vazamentos no Campo de Frade.
Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.
Tanto a Chevron como a Transocean já respondem ação do MP Federal ( nº 2011.51.03.002561-4) na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo derramamento de óleo cru envolvendo o navio sonda SEDCO 706, durante perfuração de poço na região, em novembro de 2011.
“O vazamento de óleo das jazidas da União no Campo do Frade ainda não foi contido. Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis. Cada novo evento aumenta este prejuízo e expõe os erros nos procedimentos anteriores e posteriores dos réus. O MPF está atento e vai continuar adotando todas as providências para evitar novos desastres e punir os culpados.” afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Fiscalização da ANP e Ibama
O procurador da República em Campos também abriu inquérito civil público (ICP) para investigar a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo offshore. O ICP instaurado quer discutir revisão de parâmetros e recursos destinados à fiscalização, sejam eles humanos, técnicos ou materiais, com fins de permitir uma fiscalização mais efetiva da exploração nos campos de petróleo. O inquérito também investigará a capacidade de prevenção de todas as plataformas da Bacia de Campos. Já foram requisitadas cópias dos planos emergenciais de todas as empresas que operam nas plataformas.
Danos ambientais
A Bacia de Campos é rota migratória de animais silvestres, como as baleias jubarte, franca do sul e baleia-de-bryde, além de 20 a 25 espécies de golfinhos e pequenos cetáceos que foram duramente afetados e ameaçados de extinção. O local do acidente também é parte da via migratória de muitas espécies de aves marinhas. A quantidade de óleo vazado no mar também causou e causará variados graus de intoxicação e letalidade à fauna. Segundo a ação, o novo vazamento segue aflorando e sem controle e novos pontos de derramamento podem surgir a qualquer momento.
Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EcoDebate, 04/04/2012
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