BRASIL: Especialistas alertam que urbanização exclui milhões de crianças
[Por Cristiano Morsolin* para o EcoDebate] O processo de urbanização exclui dos serviços essenciais centenas de milhões de crianças que vivem nas cidades, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no relatório Situação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano, lançado nesta terça-feira 28 de fevereiro de 2012.
Segundo o relatório, em poucos anos, a maioria das crianças crescerá em cidades e não em zonas rurais. No mundo, o crescimento de cerca de 60% da população urbana está relacionado ao nascimento de crianças em áreas urbanas.
“Quando pensamos em pobreza, a imagem que vem à mente é a de uma criança em uma comunidade rural,” diz o diretor executivo do Unicef, Anthony Lake. “No entanto, as crianças vivendo em favelas e periferias estão entre os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis no mundo. São privadas do acesso aos serviços mais básicos e têm negado o seu direito de se desenvolver.” “Excluir essas crianças não apenas impede que elas desenvolvam todo o seu potencial, mas também priva as sociedades dos benefícios econômicos de uma população urbana com saúde e educação”, disse Lake.
No mundo, as cidades oferecem para muitas crianças a oportunidade de ter acesso à escola, aos serviços de saúde e às áreas de lazer. No entanto, as mesmas cidades são cenários de grandes disparidades em relação à saúde, à educação e às oportunidades. Em várias regiões do mundo, a infraestrutura e os serviços não estão sendo ampliados no mesmo ritmo do crescimento urbano e as necessidades básicas das crianças não estão sendo atendidas. As famílias em situação de pobreza, muitas vezes, pagam mais por serviços de qualidade inferior. O custo da água para comunidades pobres, por exemplo, pode ser até 50 vezes maior para moradores que compram esse bem de provedores privados em relação aos valores pagos por comunidades vizinhas, que têm acesso ao abastecimento canalizado.
As privações enfrentadas por crianças em comunidades pobres urbanas são muitas vezes obscurecidas pelas médias estatísticas, que não distinguem moradores de baixa e de alta renda das cidades. Quando as médias são usadas para fazer políticas públicas urbanas e distribuir recursos, as necessidades dos mais pobres podem ser ignoradas.
É crucial adotar o foco da equidade, ou seja, dar prioridade para as crianças mais vulneráveis, onde quer que elas vivam. O Unicef encoraja os governos a dar prioridade às crianças e aos adolescentes no processo de planejamento urbano e a melhorar e ampliar os serviços para todas eles. No Brasil, as eleições municipais deste ano representam uma grande oportunidade para os eleitores votarem em prefeitos comprometidos com a causa da infância e da adolescência.
De acordo com o Unicef, são necessários dados desagregados e precisos para ajudar a identificar as disparidades entre crianças nas áreas urbanas. A falta desse tipo de dados é uma evidência de que esses temas não têm sido levados em consideração. O relatório aponta que é preciso reconhecer os esforços das comunidades para lidar com a pobreza urbana e apresenta exemplos de parcerias com as comunidades, principalmente, envolvendo crianças e adolescentes.
A publicação aponta que essas parcerias têm alcançado resultados concretos, como a melhoria de infraestrutura pública no Rio de Janeiro e em São Paulo, o aumento das taxas alfabetização em Cotacachi (Equador) e o preparo mais efetivo para situações de desastre em Manila (Filipinas). Em Nairóbi (Quênia), adolescentes mapearam as favelas onde moram para oferecer informações aos planejadores urbanos.
No Brasil, a Plataforma dos Centros Urbanos, do Unicef, implementa uma metodologia inovadora nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro desde 2008. A iniciativa envolve autoridades municipais, estaduais, as próprias comunidades e o setor privado. O objetivo é fazer com que crianças e adolescentes que vivem em comunidades populares (favelas ou periferias) sejam prioridade nas políticas públicas, reduzindo as iniquidades socioeconômicas que afetam suas vidas.
Utilizando diagnósticos discutidos em parceria com as comunidades, as prefeituras municipais atuam para cumprir 20 metas na área da infância e adolescência. As 80 comunidades populares que participam da iniciativa, por sua vez, são apoiadas a planejar e implementar ações para alcançar metas relacionadas à melhoria das condições de vida de seus meninos e meninas. Nesse processo, as comunidades trabalham em articulação com organizações não governamentais, representantes locais do poder público e empresas.
Até o momento, como resultado desses esforços, já foram desenvolvidas, por exemplo, políticas públicas para melhorar o atendimento a casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, aprimorar a qualidade da educação e ampliar o atendimento à gestante e ao bebê. Nas comunidades, observa-se uma maior integração entre alunos, professores e pais, a revitalização de espaços públicos, a melhoria de serviços de saúde e assistência social, a criação e o fortalecimento de redes locais. O primeiro ciclo da Plataforma dos Centros Urbanos será encerrado este ano com a divulgação dos resultados da iniciativa e com o reconhecimento das comunidades que mais avançaram em relação às metas previamente definidas (http://www.unicef.org.br/).
Brasil assina Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, assinou na terça-feira (28 de fevereiro de 2012), em nome do Brasil, o Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança. O ato ocorreu na sede das Nações Unidas, em Genebra, onde se realiza a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Ao abrir a solenidade, a presidenta do Conselho, embaixadora uruguaia Laura Dupuy Lasserre, destacou que o tema da infância é um dos poucos que quase sempre encontra consenso entre os países. “Muito obrigada aos países que hoje assinam esse protocolo facultativo e reafirmam seu compromisso com as crianças”, disse.
De acordo com a ministra Maria do Rosário, o protocolo dá voz às crianças e adolescentes. “Esse protocolo tem o importante significado de reconhecer as crianças do mundo como sujeitos de direitos, capazes de serem ouvidos. Ele viabiliza que denúncias feitas pelas próprias crianças e adolescentes cheguem aos fóruns internacionais”, esclareceu.
Ela destacou ainda que com essa assinatura o Brasil reforça perante as Nações Unidas sua disposição de trabalhar com prioridade absoluta para garantir os direitos de crianças e adolescentes. “Já constituímos importantes espaços de escuta das crianças e adolescentes sobre seus direitos, como as conferências e o próprio Disque 100”, disse.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificada por 193 países. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.
Direitos das crianças que trabalham e vivem na rua
100 milhões de crianças em todo o mundo vivem e trabalham na rua. A avaliação deste triste fenômeno foi feita nos dias 01 e 02 de novembro de 2011 em Genebra, durante uma consulta de peritos convidados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com o objetivo de “coordenar políticas e ações práticas” e elaborar um novo relatório sobre o assunto.
Crítico com a metodologia do encontro foi Cristiano Morsolin, líder na defesa da infância na América Latina, que vive e trabalha em Bogotá com os meninos de rua e desplazados: “Encontramos também tanta incompreensão por parte de organismos internacionais. Em Genebra foram convidados peritos que se interessam pelo trabalho infantil, mas não foram convidadas as organizações de crianças, as redes internacionais dos Nats, que pedem o direito a um trabalho digno e à educação, o Movimento Nacional Meninos/as de Rua MNMMR do Brasil, a agenda dos direitos da infância indígena do Equador, o Movimento “Chicos Del Pueblo” da Argentina, e também outros peritos que podem analisar a relação com os direitos econômicos, sociais e culturais”.
Também padre Javier Herran, reitor da Universidade Politécnica Salesiana de Quito (Equador), observou que “a realidade diária das crianças indígenas é bem longe dos acordos internacionais, das leis constitucionais. Nosso acompanhamento pedagógico deve promover o encontro a partir da diversidade, favorecendo o conhecimento, quebrando os preconceitos e apontando itinerários de emancipação”, fala uma nota da agencia SIR da Conferencia Episcopal Italiana (www.agensir.it).
Para Cristiano Morsolin, a violência social, nas suas mais diversas manifestações como conflito armado, criminalidade, violência institucional e de gênero, “é um dos problemas mais graves que existe hoje na América Latina”, fala a nota “BRASIL: Sociedade civil propõe medidas para enfrentar violência contra Infância” daComissão Direitos Humanos do Senado Federal de Brasília (http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12605:sociedade-civil-propoe-medidas-para-enfrentar-violencia-contra-infancia&catid=17:crianca-e-adolescente&Itemid=163).
A Oficina das Nações Unidas OHCHR apresentará no dia 19 de março 2012, em conformidade com a resolução 16/12 HRC, relativo à proteção e promoção dos direitos das crianças que trabalham ou vivem na rua, um relatório sobre o tema ao Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Obrigado a Imma Guerras Delgado – OHCHR por a publicação da mia proposta sobre Venezuela e Bolívia (http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Children/Study/CM.pdf ).
Em dezembro de2011,74especialistasdo meio acadêmicoe da sociedade civil do mundoenteiro (Jaap E. Doek, Presidente da Comissão ONU pelos direitos da criança no 2001-2007, Lucero Zamudio, coordenadora da Rede Latino-americana de Maestrias em direitos da infância (http://www.redmaestriasinfancia.org), Maurício Roberto da Silva, Professor da Universidade Chapeco-Santa Caterina, Manfred Liebel, coordinador da rede de Universidades Europeias ENMCR, Aurelie Leroy-CETRI (www.cetri.be), Antonella Invernizzi, Brian Milne, eu mismo e outros)escreveu aoAlto Comissáriopara os Direitos HumanosNavi Pillayem relação àiniciativa da ONUpara promover osdireitos da criança/comotrabalhar ou viveremrua e pela defensa dos direitos economicos, sociales, culturales da infancia (http://www.enmcr.net/cms/index.php?option=com_content&task=view&id=33&Itemid=162).
Trabalhar comesobrecrianças que viveme / outrabalham na ruatem sido um campodepesquisa e experiênciaque tem se mostradofrutíferoquando se pensaa nívelglobal, incluindoo trabalho infantil, gênero, sexualidade, identidade, a agênciamento, a participação especialdentro de uma estruturabaseada nos direitos.
Esperamos que essa contribuição fosses ser parte das propostas incluídas no relatório que será entregado ao Conselho de Direitos Humanos a próxima semana, e tem como objetivo contribuir para a melhoria das ações voltadas a promoção e proteção dos direitos das crianças que trabalham e / ou vivem na rua.
Candidatura ao Prêmio Nobel da Paz
Os jovens vêm mostrando o caminho para a superação de alguns obstáculos importantes para a realização dos direitos da criança. Em 1990, trabalhadores infantis da India envolvidos com a organização Concerned for Working Children CWC lançaram uma nova associação – Bhima Sangha –, que se tornou um modelo internacional de participação de crianças. Criada em 1997, a Bhima Sangha constituiu makkalapanchayats, ou conselhos infantis, que são realizados paralelamente aos conselhos de adultos.
As crianças trabalhadoras, que em muitos sentidos foram mais militantes do que os adultos, ficaram muito desapontadas quando todos os esforços feitos por elas não fizeram nenhuma diferença, visto que as leis continuaram a não reconhecê-las como trabalhadoras. Visto que eles não podiam mudar as razões pelas quais as crianças tinham que trabalhar, eles queriam que a lei reconhecesse as crianças como trabalhadoras e que as mesmas fossem protegidas como crianças. Com a ajuda de sindicalistas, eles começaram a elaborar uma legislação alternativa para as crianças trabalhadoras. Em 1985, essa legislação foi transformada em um projeto oficial de lei por parte do Ministério Central do Trabalho e apresentada ao Gabinete Central para ser aprovada. Apesar de nem todas as solicitações terem sido atendidas, o projeto de lei foi finalmente aprovado em 1986, depois de ter causado muitos debates sobre a questão das crianças trabalhadoras.
No entanto, continuara a crescer o número de crianças que mudavam das zonas rurais para as cidades. A CWC sentiu que não era suficiente trabalhar apenas nas cidades. Eles estavam procurando melhorar as condições nas zonas rurais, evitando que os jovens migrassem para as cidades e fossem explorados.
Hoje muitos especialistas apóiam a candidatura ao Prêmio Nobel da Paz de Nandana Reddy, diretor do CWC (http://www.forumdesalternatives.org/EN/readarticle.php?article_id=10643 ).
O Observatório SELVAS vai lutando pela aplicação da Convenção Internacional (www.brasildefato.com.br/…/brasil-trabalho-infantil-e-convencao-internacional e http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaImprimir.cfm?materia_id=15594). O cumprimento dos direitos de meninos, meninas e adolescentes está longe de se consagrar como eu analisei na nota “20 anos da Convenção dos Direitos da Criança: A infância ainda em risco” que foi publicada na web da Comissão Direitos Humanos do Senado Federal de Brasília
(http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7409:20-anos-da-convencao-dos-direitos-da-crianca-a-infancia-ainda-em-risco&catid=17:crianca-e-adolescente&Itemid=163), o tema do trabalho infantil no Brasil esta na mia nota “BRASIL: 12 de junho, dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil” que foi publicada por o ex Vice-Ministro Gonzaga Patriota (http://gonzagapatriota.com.br/2011/12-de-junho-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil/).
*Cristiano Morsolin, colaborador internacional do Portal EcoDebate, é operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina. Co-fundador do Observatório Selvas.
EcoDebate, 08/03/2012
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O discurso é sempre o mesmo: “haverá eleições e será uma grande oportunidade para eleger políticos comprometidos com isso e com aquilo, e tudo mudará.”
E se nada mudar, de quem é a culpa? Fica subentendido que é do povo, que não soube votar. Mas, votar em quem? Não existe opção. Qualquer um que for eleito estará a serviço do Estado, que é capitalista, e, portanto, deverá defender mesmo é o capital. Quem não se dispuser a desempenhar esse papel, não serve para ocupar o cargo, seja de Prefeito ou qualquer outro.
Isso é evidente. Não vê quem não quer( por conveniência), ou quem é ingênuo, que é o caso da grande maioria do povo. Mas eles (os partidos políticos, os candidatos) dizem que o povo sabe tudo, e, assim, estimulam a alienação.