Cientistas voltam a alertar sobre consequências do novo Código Florestal

Às vésperas de a Câmara dos Deputados retomar as discussões sobre o texto do novo Código Florestal, alterado pelo Senado Federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram hontem (27) ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta, um documento em que revela 11 pontos no texto que ainda podem trazer “graves problemas” ao País.

O objetivo da área científica, mais uma vez, é alertar sobre as possíveis consequências que podem resultar do projeto de lei (PLC 30/2011) que altera a legislação em vigor.

A expectativa é de que os deputados retomem a análise do texto na próxima semana, nos dias 6 e 7 de março. Após esse trâmite, o texto seguirá ao Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar o projeto.

Ao analisar a versão do Código Florestal apresentada pelos senadores em dezembro, os cientistas, ao mesmo tempo em que alertam sobre os pontos negativos do texto, também reconhecem avanços conquistados no Senado Federal.

“Ainda é uma incógnita o que vai ocorrer na Câmara, mas espero que os deputados mantenham [também] os ganhos obtidos no Senado”, estima José Antônio Aleixo da Silva, um dos responsáveis pelo grupo de trabalho da SBPC e ABC, instituído com objetivo de fornecer dados técnico-científicos para subsidiar as discussões dos parlamentares sobre o assunto.

“Na minha avaliação, o Senado fez um esforço grande para modificar o documento. Nessas modificações alguns pontos foram bons. Outros, ruins”, complementa Aleixo da Silva, também professor associado do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE).

À assessoria de imprensa da SBPC, o professor Ricardo Rodrigues, da Esalq/USP, também integrante do grupo de trabalho, disse que a ideia dos cientistas é fornecer “os parâmetros necessários para que os deputados façam as alterações que ainda são possíveis” no texto.

Dentre os pontos negativos, os cientistas listam o problema relacionado às áreas de preservação permanente (APPs). “Todas as áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. A área das APPs, que deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual”, destacam eles no documento.

Segundo o documento da SBPC e ABC, as APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, “a partir do nível mais alto da cheia do rio”. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal. “Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar [Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional]”, sublinham os cientistas. Nesse caso, a expectativa de especialistas é de que esse ponto seja vetado pelo Palácio do Planalto, já que esse item já havia sido aprovado na Câmara Deputados.

Os cientistas também reiteram que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado. Em particular, as áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente.

“As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais são distintas. Não faz sentido incluir APPs no cômputo das Reservas Legais (RLs) como proposto no artigo 16 do Projeto de Lei”, enfatiza o documento da SBPC e ABC.

O documento destaca também que a reforma do Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa “a desregulação” do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. Alertam que “a proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”.

O texto do documento, bem como a tabela com apontamento dos principais problemas encontrados pelos cientistas, pode ser acessado no site http://www.sbpcnet.org.br/site/codigoflorestal/.

Reportagem de Viviane Monteiro, Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 4443, publicada pelo EcoDebate, 28/02/2012

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