MS: obra de R$ 1 milhão está parada enquanto assentados tomam água contaminada
Justiça acata pedido do MPF e determina término de obras e abastecimento emergencial de água em assentamento de Corumbá
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação após recomendar diversas vezes, sem sucesso, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) resolvesse os problemas no abastecimento de água do Assentamento São Gabriel, em Corumbá. A Justiça acatou o pedido do MPF e determinou que o Incra conclua as obras da rede de abastecimento e forneça emergencialmente água às famílias por meio de caminhões-pipa, até que as obras estejam concluídas. O assentamento tem 281 lotes.
A decisão menciona que, em laudo produzido pelo Incra, “o próprio réu reconhece que os assentados não recebem água como deveriam receber”. Investigação do MPF revela que desde 2008 os assentados lutam pelo mínimo acesso à água potável, mas até hoje apenas medidas paliativas foram realizadas.
O resultado é escassez e a utilização de água salobra e contaminada por coliformes fecais, situação comum aos assentamento de Corumbá e Ladário.
R$ 500 mil em contratação irregular – Recursos fornecidos para compra de alimentos, ferramentas de trabalho e bens de primeira necessidade foram utilizados pelos assentados, a mando do Incra, para contratar a obra de implantação da rede de abastecimento. O contrato, de mais de meio milhão de reais, tem suspeita de direcionamento para favorecer a empresa contratada. Em 2010, iniciou-se uma nova obra, para recuperação da rede original do assentamento. A nova empresa contratada iria receber mais de R$ 900 mil – mas, por falta de pagamento, até hoje as obras não foram concluídas e os assentados continuam sem água.
Para ter acesso à água, os trabalhadores percorrem quilômetros a pé, para se abastecer nos poucos locais atendidos pela rede de abastecimento do assentamento, ou até mesmo em brejos, onde a água é de péssima qualidade.
Água com coliformes fecais – A falta de água potável é um problema recorrente nos assentamentos da região de Corumbá e Ladário. Em 2011, exames realizados a pedido do MPF pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da Secretaria Estadual de Saúde revelaram que, das 43 fontes de abastecimento de água, 40 eram impróprias para consumo humano, por ser salobra e, também, em muitos casos, em virtude da presença de coliformes fecais. Os resultados revelaram presença da bactéria Escherichia coli, que é indicativo de contaminação da água com fezes humanas.
Referência Processual na Justiça Federal de Corumbá – nº 001592-07.2011.403.6004
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
EcoDebate, 08/02/2012
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