EcoDebate

Plataforma de informação, artigos e notícias sobre temas socioambientais

Notícia

MPF/RJ investiga supostas milícias atuando em desapropriações para obras do Porto do Açu, da EBX

 

Construção do Porto do Açu estaria violando direitos humanos de agricultores em São João da Barra

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) instaurou procedimento para investigar suposta formação de milícias e a violação de direitos humanos no município de São João da Barra, onde será construído o Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX. Seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores do 5º distrito da cidade.

De acordo com as denúncias recebidas pelo MPF, cerca de 800 famílias que querem permanecer na região estão sofrendo diversas ameaças para deixar o local, com a presença ostensiva de policiais militares e seguranças. Além disso, moradores que já foram removidos não teriam recebido indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela investigação, irá requisitar informações à Polícia Federal (PF) para saber se os seguranças privados foram autorizados a trabalhar na região, conforme Portaria 387/2006 do DG/DPF. Mesmo autorizados pela PF, os seguranças não poderiam realizar desapropriações nem atuar junto a cidadãos.

O MPF irá oficiar ainda a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Governador do Estado e a prefeitura de São João da Barra para que possam prestar esclarecimentos e informações acerca da situação dos moradores. No curso da investigação, diretores e empregados da empresa LLX – responsável pela obra – deverão ser chamados a depor. Caso sejam comprovadas violações graves dos direitos humanos e omissão do poder público local, o MPF poderá solicitar na justiça a atuação da Força Nacional na região.

“O MPF não irá tolerar nenhuma violação de direitos humanos, sendo seu dever mediar, evitar e eliminar conflitos fundiários coletivos. Se há abusos por parte das autoridades ou de particulares, mesmo a pretexto de exercício de direito, iremos investigar e buscar a punição dos culpados e a salvaguarda da integridade física e moral das populações envolvidas” – disse o procurador.

A instauração de procedimento investigatório e as denúncias recebidas serão comunicadas também à Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e da ALERJ e às Procuradorias Regional e Federal dos Direitos do Cidadão.

Fonte: MPF/RJ

EcoDebate, 27/12/2011

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa