Especialistas debatem propostas para o novo Código Floretal na CCT do Senado
Pesquisador sugere regeneração natural para APPs ocupadas por pastagens; Chefe da Embrapa Meio Ambiente defende agricultura verde; Advogada defende desoneração como pagamento por serviços ambientais.
Pesquisador sugere regeneração natural para APPs ocupadas por pastagens
Cerca de 80% do passivo ambiental – áreas hoje ocupadas irregularmente com pastagem – poderá ser resolvido com o isolamento da área para regeneração natural da vegetação e com a adoção da técnica de manejo rotacionado de pastos – divisão da fazenda em pequenas áreas de pasto, com o deslocamento planejado do gado em cada parte. A proposta foi apresentada pelo professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Gerd Sparovek, em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Para áreas de reserva legal, o pesquisador sugere que a compensação fora da propriedade seja direcionada a alvos como restauração de pastagens e áreas de interesse especial, que tenham maior relevância ambiental. Ele sugere ainda bônus para compensação em áreas que alimentem corredores ecológicos e que sejam adjacentes a Unidades de Conservação
Na opinião do especialista, o novo código deve manter a necessidade de restauração das APPs na maioria dos casos, estratégia contrária ao proposto no texto que veio da Câmara, de regularizar áreas consolidadas nessas área.
Chefe da Embrapa Meio Ambiente defende agricultura verde
Em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o projeto de reforma do Código Florestal, Celso Manzatto, chefe da Embrapa Meio Ambiente, apresentou aos senadores sugestões para a adoção no Brasil do chamado modelo agrícola de baixo carbono ou agricultura verde.
Nesse modelo, são adotados sistemas de produção de baixa emissão de gases de efeito estufa e que levem ao sequestro de carbono, como o plantio direto e integração lavoura-pecuária-floresta. No mesmo sentido, a produção agropecuária está diretamente associada à manutenção de áreas de reserva legal e à proteção de áreas de preservação permanente (APP), como condição para o avanço da produtividade agrícola
Manzatto também ressaltou a necessidade de reconhecimento e remuneração do produtor rural que investe na conservação dos recursos naturais. Ele sugere ainda o aumento da eficiência de práticas convencionais para redução do consumo de insumos escassos, caros ou ambientalmente danosos; e a adoção de insumos biológicos.
Advogada defende desoneração como pagamento por serviços ambientais
Maria Christina Motta Gueorguiev, advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados, destaca a desoneração de encargos ligados a regularização ambiental como mecanismo direto para pagamento por serviços ambientais. Ela participa de debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre a reforma do Código Florestal.
A advogada considera necessário que o projeto do novo código (PLC 30/2011) seja modificado para inserir regras de remuneração por serviços ambientais. Conforme observou, o Código Florestal é uma legislação “guarda-chuva” para as demais leis que poderão detalhar sistemas de remuneração e de compensação florestal.
Ela apontou aos senadores vantagens da manutenção de áreas florestadas, como a conservação dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade do ar e a manutenção da biodiversidade. Conforme ressaltou, são todos aspectos essenciais para o avanço da agricultura e também para a sustentabilidade da sociedade em geral, o que justifica a remuneração daqueles que preservam as florestas.
Conforme Maria Christina Gueorguiev, existem vários projetos em andamento no país de pagamento por serviços ambientais que podem servir de referência. Ao comentar uma dessas experiências, o sistema de Redução de Emissões por Desmatamentos e Degradação (REDD), ela disse ser necessário reduzir custos de georreferenciamento e levantamentos florestais, que hoje representam altos custos iniciais de REDD e limitam a expansão do sistema.
Matérias da Agência Senado, publicadas pelo EcoDebate, 06/10/2011
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