Sistemas principais de esgotamento sanitário, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] No Brasil, em geral os índices de abastecimento público com água tratada são relativamente satisfatórios. Os problemas maiores de saneamento estão vinculados com esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.

O sistema de esgotamento sanitário pode ser feito por meio de soluções unidomiciliares (fossas sépticas seguidas de infiltração no solo), soluções coletivas como redes mistas ou do tipo separador absoluto. Neste último caso, o sistema é constituído basicamente por redes coletoras, interceptores e estações de tratamento. Sempre que adotado o sistema de separador absoluto exige verificação cuidadosa para que não existam lançamentos de esgoto industrial ou residencial na rede de drenagem natural ou construída.

Devido a complicações inerentes à operação, a implantação de elevatórias de esgoto deve ser cuidadosamente analisada, sendo inclusive fator de restrição forte para a ocupação de determinadas áreas.

Assim, interessa conhecer as características físicas e hidráulicas das redes; quantidade e localização dos interceptores e características da(s) Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

No sistema de esgotamento sanitário, a condição de lançamento dos efluentes (nas ruas, galerias de drenagem e rios) é o principal condicionante para planejamento. Essa condição determina a concepção recomendável dos tratamentos e suas localizações mais favoráveis dentro das ocupações e usos dos solos. A disposição do lodo gerado no processo pode ser fator importante na demanda por área.

Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito aos locais de lançamento do esgoto tratado ou não. Deve-se verificar a qualidade dos esgotos lançados e a capacidade de autodepuração desses corpos receptores. Atualmente no Brasil este é um fator de restrição muito sério. A qualidade ambiental dos recursos hídricos já se encontra muito comprometida pelo despejo de esgotos, efluentes industriais ou mesmo pela contaminação com pesticidas e análogos.

Importante também conhecer as características físicas e hidráulicas das redes; quantidade e localização dos interceptores; características da ETEs e seu custo de operação e de manutenção e finalmente a adequação do modelo tecnológico de engenharia e de gestão à realidade local.

A experiência brasileira tem comprovado que a adaptação às condições culturais locais é de extrema importância. Todos conhecem a quantidade de monumentos construídos com a melhor das intenções mas que encontram grandes dificuldades na operacionalização e manutenção em condições de gestão diferenciadas que são marca e característica de um país com dimensões continentais.

De um modo geral, de todos os componentes do sistema de saneamento municipal, é o esgotamento sanitário o fator que apresenta maior carência. Neste sentido, é relevante identificar as áreas que não são atendidas e qual é o tipo de urbanização que predomina nessas áreas sem cobertura.

Uma situação muito comum no país é a urbanização do tipo desordenado e sem planejamento (caso típico de vilas, favelas e loteamentos clandestinos). Neste caso, o atendimento por formas convencionais de esgotamento sanitário pode exigir ações conjuntas de urbanização e/ou remoções e desapropriações.

Este tipo de urbanização apresenta maiores dificuldades para a execução de obras convencionais devido, principalmente, aos seguintes fatores: o traçado e a largura de vielas e becos muitas vezes não permitem a implantação conjunta de rede de drenagem e de esgotos; a ocupação desordenada cria situações desfavoráveis como, por exemplo, fundos de vale em interior de quarteirão, ausência de pontos de lançamento, formação de áreas de risco etc.

O dinamismo da ocupação dificulta o planejamento de ações de médio e longo prazo e a ausência e/ou precariedade de infra-estrutura urbana, muitas vezes executada pelos próprios moradores, na maioria das vezes dificulta e encarece a implantação dos sistemas de esgoto sanitário.

Como proposta para solução, é importante analisar as formas convencionais e as denominadas formas alternativas, mas que já se tem experiências de sua aplicação.

Soluções como sistemas condominiais, pequenas estações de tratamento coletivas ou individualizadas (em contraponto à adoção de estações de bombeamento), sistemas mistos de drenagem e esgoto, com caixas separadoras junto à interligação e rede de esgotos aéreas ou ancorada na tubulação/galeria de drenagem, podem ser soluções alternativas de elevada eficiência.

A implantação de sistema de esgotamento sanitário exige investimentos muito elevados e períodos de implantação também alongados. Desta forma, muitas vezes é necessário prever condições intermediárias para implantação de parte do sistema com todas as suas unidades. Nesse sentido, a opção por sistemas descentralizados (com ou não posterior unificação) deve ser sempre analisada.

Outra dificuldade encontrada nas áreas de vilas e favelas diz respeito à manutenção dos sistemas. A ausência ou precariedade do sistema de coleta de lixo, associada à falta de conscientização sanitária e ambiental da população se configuram, também, em um grave problema para a vida útil das redes que passam a demandar manutenção mais freqüente. É importante a ação na comunidade para esta conscientização.

Os benefícios alcançados pela implantação de sistemas de esgotos ficam minimizados devido ao elevado número de ligações domiciliares não executadas, por dificuldades técnicas e por falta de previsão deste serviço, quando da implantação do sistema.

É recomendável e fundamental um trabalho constante e eficiente de parceria entre a Operadora dos Serviços e a Administração Municipal.

Para que ocorram eficientes concepções na rede coletora e na previsão do serviço de implantação e no estabelecimento de uma tarifa adequada no sentido de sensibilizar os moradores dessas áreas para a importância de ligarem suas instalações domiciliares ao sistema.

Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 29/08/2011

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