MPF/PA quer impedir permissões ilegais de desmatamento na Flona Saracá-Taquera para mineradora

Desmatamento irregular de uma área de floresta nacional no Pará já havia sido impedido pela Justiça a partir de ação do MPF/PA; agora objetivo é proibir novas autorizações ilegais de desmate

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em que exige a não emissão de novas autorizações para desmatamento na floresta nacional (flona) Saracá-Taquera, em Oriximiná, noroeste do Estado, sem que todos os requisitos técnicos sejam atendidos.

A recomendação foi expedida em virtude da expansão das atividades da Mineração Rio do Norte em jazidas de bauxita que ficam dentro da Flona. A empresa vem pressionando o ICMBio para apressar as autorizações de desmatamento e, recentemente, uma permissão foi considerada ilegal pelo MPF/PA e teve a suspensão ordenada pela Justiça Federal. Existem outros pedidos de desmatamento pendentes.

A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira, 26 de agosto, ao presidente do ICMBio, Rômulo Mello, e à coordenadoria regional do instituto no oeste paraense. Assim que o documento for oficialmente recebido, o ICMBio tem 30 dias para tomar as providências.

Se o instituto não tomar as medidas necessárias, o MPF/PA pode entrar na Justiça com ações semelhantes à primeira ajuizada contra decisão do ICMBio que autorizava o desmatamento de 267 hectares na flona sem a apresentação prévia do inventário florestal completo pela Mineração Rio do Norte.

Assinada pelo procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, que também assina a recomendação enviada nesta sexta, a ação levou a Justiça Federal, no final de julho, a cancelar a autorização do ICMBio. A decisão judicial foi relativa ao pedido de desmate do platô Monte Branco. Agora, a recomendação refere-se à solicitação já realizada pela empresa para desmatamento do platô Bacaba e de outras áreas para as quais a Rio do Norte vier a pedir autorização para o desmate.

Para o MPF/PA, são ilegais quaisquer autorizações concedidas sem a apresentação dos inventários de produtos madeireiros e não madeireiros das áreas. Conhecer o valor total de mercado dos produtos da área desmatada é fundamental no procedimento, porque a empresa mineradora é obrigada a pagar à sociedade pela supressão dos recursos florestais. O inventário também serve para que, depois de encerrada a exploração mineral, a floresta seja recomposta.

“A ausência do inventário florestal integral, ou seja, que contemple tanto os recursos florestais madeireiros quantos os não madeireiros, impede que no futuro se faça o reflorestamento da área em consonância com as espécies anteriormente existentes, atentando, pois, contra a biodiversidade do local”, ressalta Brugnera Mesquita.

Íntegra da recomendação aqui.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate, 29/08/2011

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Alexa

Um comentário em “MPF/PA quer impedir permissões ilegais de desmatamento na Flona Saracá-Taquera para mineradora

  1. Eu só queria saber porque o MPF do Pará é contra tudo que é para desenvolver o estado: é contra Belo monte, contra a pecuária, contra os frigoríficos, contra as mineradoras, se pudessem só existiria Belém e os mais de 3.000.000, milhões de habitantes do interior virariam como querem algumas ONGs selvagens que acabariam destruindo a floresta do mesmo geito pois as castanhas e açais não seriam suficientes para alimentar a todos.
    Porque que o MPF do PA não é a favor do povo do Pará?
    contra a corrupção, contra a violencia, contra obras mal feitas , feitas para roubar,como a PA 279, porque não se vê o MPF trabalhar a favor do povo?
    por isso o lema continua…
    NATUREZA SIM! ECOTERRORISMO NÃO.

Comentários encerrados.

Top