Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, artigo de Antonio Silvio Hendges

[EcoDebate] O Decreto 7.405/2010 que instituiu o Programa Pró-Catador para integrar as ações do Governo Federal relacionadas ao incentivo à organização produtiva, inclusão social e econômica, melhoria das condições de trabalho e expansão da coleta seletiva com a participação destes trabalhadores, estabeleceu o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis para coordenar a execução e realizar o monitoramento do Programa.

Este Comitê é integrado por titulares e suplentes de dezesseis órgãos federais: Casa Civil, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento social e combate à Fome, Cidades, Indústria e Comércio Exterior, Previdência Social, Turismo, Planejamento, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria de Direitos Humanos. Podem ser convidados para integrarem o Comitê representantes de outras organizações federais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Fundação Nacional de Saúde e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

As atribuições do Comitê Interministerial são articular as políticas setoriais, acompanhar a implantação de ações voltadas aos catadores, apoiar ações de inclusão social e econômica deste segmento, estimular a formação de fóruns e comitês locais, propor campanhas educativas e promover a cultura de inclusão dos trabalhadores com materiais recicláveis e reutilizáveis nas ações e políticas públicas, propor a inclusão de recursos no orçamento da União e incentivar o setor privado nas ações inclusivas. A definição do plano de ação, critérios de reconhecimento, cadastramento e seleção do público alvo do Programa, conteúdos mínimos dos termos de adesão, avaliação dos editais e balanço anual dos resultados também são responsabilidades deste Comitê.

A coordenação é conjunta entre os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente e as atividades da Secretaria Executiva são exercidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As despesas de implantação e execução do Programa serão através de orçamento próprio anualmente destinado pelos órgãos e entidades envolvidas.

Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de Ciências e Biologia, Agente Educacional no RS. Email: as.hendges{at}gmail.com

EcoDebate, 23/08/2011

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