Governo do Rio define ‘áreas de exclusão’ às margens de rios em Nova Friburgo

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) definiu ontem (17) as chamadas “áreas de exclusão” do município de Nova Friburgo, na região serrana fluminense. As áreas de exclusão são terrenos que têm risco de inundação e, por isso, não poderão ser ocupadas pela população.

Entre as áreas de exclusão estão partes do bairro Córrego d’Antas e das margens do Rio Grande, regiões muito afetadas pelas chuvas de janeiro deste ano, que mataram quase mil pessoas na região serrana do Rio de Janeiro.

Segundo a presidenta do Inea, Marilene Ramos, o governo estadual adotará medidas para o cadastramento, a indenização e o reassentamento das famílias.

“Esse trabalho apresenta o zoneamento ao longo do Córrego d’Antas e grande parte do Rio Grande, indicando a zona onde está definida uma restrição de total ocupação, e onde existe uma área de risco. Mas a desocupação é opcional, ou seja, o morador, por sua própria responsabilidade, pode optar por permanecer no local, mas ele deverá estar atento ao sistema de alerta de enchentes”, disse.

Os moradores cujas moradias estiverem situadas dentro das áreas de exclusão serão cadastrados pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Essas famílias poderão optar por uma indenização no valor do imóvel, por um imóvel fora da área de risco com valor similar, ou por um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Marilene Ramos disse ainda que haverá recuperação do entorno das regiões afetadas, evitando assim o risco de construção irregular na região. “Os projetos de recuperação envolvem dragagem, obras de contenção das margens, substituição de travessias muito estreitas que estrangulam os rios e também a revegetação da mata ciliar e a instalação de equipamentos de uso público, como quadras e ciclovias.”

A presidenta do Inea enfatizou que mais estudos serão realizados em localidades da região.

Da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 18/08/2011

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