Fiscais resgatam 69 trabalhadores da condição análoga a de escravo em carvoarias de Goiás

Operação ocorreu a partir de denúncia recebida pela SRTE-GO que relatava tentativa de homicídio de um dos trabalhadores

Ação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) resgatou 69 trabalhadores da condição análoga a de escravo, em ação realizada em julho. A fiscalização foi realizada em 11 carvoarias nos municípios de Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Campos Verdes e Guarinos.

A operação foi planejada a partir de denúncia recebida pela SRTE-GO relatando a tentativa de homicídio de um trabalhador de uma dessas carvoarias. Segundo os auditores fiscais do trabalho, este foi um dos maiores esquemas de exploração de trabalhadores já vistos em Goiás, composto por um grupo familiar com sete pessoas. As atividades desenvolvidas pelos empregadores abrangiam desde o desmatamento do cerrado, passando pela produção de carvão até a entrega do produto em siderúrgicas de Minas Gerais. O grupo vinha atuando na região há mais de seis anos, sempre de forma irregular e com os mais variados ilícitos.

Mão de obra – Os trabalhadores eram trazidos irregularmente do estado de Minas Gerais, sem o cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa nº 76, do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê, dentre outras obrigações, que o empregador deve requerer junto à agencia do Ministério do Trabalho mais próxima, a emissão da Certidão Declaratória para Transporte de Trabalhador (CDTT).

Nenhum dos trabalhadores era registrado. Consequentemente, além do salário, nenhum outro direito lhes eram assegurados, como pagamento de descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, FGTS, contribuição previdenciária e seguro acidente do trabalho.

Trabalho escravo – As condições de moradia e trabalho encontradas nas 11 carvoarias eram extremamente precárias, com inúmeras irregularidades. Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sendo que os trabalhadores executavam atividades como corte, carregamento e transporte de madeira; colocação da madeira nos fornos; queima da madeira (carbonização); retirada do carvão dos fornos; ensacamento do carvão; transporte e carregamento do carvão para os caminhões.

Não era fornecida água potável e fresca; os alojamentos eram extremamente precários. Alguns barracos, por exemplo, eram construídos com pau-a-pique e lona preta e o piso era chão batido. Não havia instalações sanitárias nos locais de trabalho e nos alojamentos, bem como faltavam locais para tomar banho.

Verbas rescisórias – Todos os 69 empregados foram resgatados da condição análoga à de escravo. As verbas rescisórias totalizaram R$ 680,2 mil. O empregador efetuou o pagamento de forma parcial, no montante de R$ 205 mil, sendo que o restante será cobrado em ação coletiva a ser movida pelo Ministério Público do Trabalho contra os produtores de carvão e contra os fazendeiros onde as carvoarias estavam instaladas. Os auditores fiscais do trabalho emitiram 68 guias de seguro-desemprego para trabalhador resgatado da condição de escravo. Cada um irá receber 3 parcelas de um salário mínimo cada.

Fonte: MTE

EcoDebate, 02/08/2011

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