Código Florestal: ‘É a pior formulação ambiental da história do Brasil’, diz Marcio Santilli

Ambientalistas veem retrocesso e pedem mudança – O resultado da votação do Código Florestal na Câmara, na noite de terça-feira, surpreendeu ambientalistas e cientistas por ter chegado ao pior cenário possível. “É o retrocesso dos retrocessos”, avalia a ex-senadora Marina Silva. “Se esse texto não for corrigido no Senado, ao invés de chegarmos na Rio + 20 apontando para a economia de baixo carbono do século 21, vamos chegar reeditando a economia do século 19”, continua, referindo-se ao evento das Nações Unidas que o Rio de Janeiro sediará em junho de 2012.

“É a pior formulação florestal da História do Brasil”, analisa Marcio Santilli, coordenador de Política e de Direito do Instituto Socioambiental (ISA), uma das mais conceituadas ONGs do Brasil. “As implicações são devastadoras.” Reportagem no Valor Econômico.

Marina listava o desastre: não só o texto aprovado é “muito ruim”, mas a emenda aprovada é “péssima”. “Não teremos mais áreas de preservação permanente que serão liberadas para pecuária, o plantio de pinus e eucaliptos. É o pior dos mundos.” Marina lembra que “antes era difícil implementar a lei, mas pelo menos ela estava ao lado daqueles que queriam proteger a floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade. Agora, o ilegal se tornou legal.”

A expectativa de quem se opõe a esta versão do Código Florestal é que ele possa ser corrigido no Senado. “Se não puder, aí temos que fazer a campanha do veto, para dar sustentabilidade política para que a presidente Dilma possa cumprir o compromisso que assumiu conosco”, diz Marina. Ao final da campanha presidencial, Dilma Rousseff assinou um documento enviado a Marina Silva (que havia obtido 20 milhões de votos no primeiro turno) onde dizia, entre outras coisas, que não permitiria que o desmatamento voltasse a subir.

Segundo Marina, há outros riscos. “Agora institucionalizaram que, para crescer, a agricultura brasileira precisará derrubar floresta”, diz. “O que é um atraso e dá argumento para quem sempre fez o discurso protecionista.”

Santilli prossegue: “Está aberta a porta para novos desmatamentos.” Ele entende que a supressão de florestas em Áreas de Proteção Permanente (APP), que agora pode ser autorizada pelos Estados, “abre a porteira para uma guerra estadual do gênero da fiscal, com um Estado oferecendo menos proteção que o outro.”

O conceito dos módulos fiscais não funciona, segundo ele. A pretexto de isentar os pequenos da obrigatoriedade de manter reserva legal, a ideia acaba isentando também os grandes. “Estimula a fragmentação das propriedades”, explica. “Funciona assim: até 4 módulos está isento. Quem tem mais de 4 módulos, só conta a partir daí. Ou seja, quem tem oito módulos, tende a dividir a propriedade em dois.” O dano não é só esse: “E quem cumpriu a lei fica no prejuízo. O sujeito não pode mais desmatar, e quem desmatou não precisa recuperar.”

Carlos Rittl, coordenador do programa de mudanças climáticas e energia do WWF, lembra os prejuízos que esta versão do Código cria nos compromissos internacionais do Brasil de cortar gases-estufa. “É inacreditável. Todo mundo perde com o que aconteceu”, diz. “Foi um dia de vergonha.”

A leitura da imprensa internacional é a pior possível. Jornais e sites noticiaram o assassinato do líder extrativista José Claudio Ribeiro da Silva e de sua mulher Maria do Espírito Santo, mortos na terça em uma emboscada no Pará, e citaram a votação do Código Florestal. Alguns textos listam os ativistas, juízes, padres, freiras e trabalhadores rurais assassinados na Amazônia e relacionam os crimes aos agentes do desmatamento.

EcoDebate, 27/05/2011

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3 comentários em “Código Florestal: ‘É a pior formulação ambiental da história do Brasil’, diz Marcio Santilli

  1. Não foi o dia de vergonha foi o dia “da vergonha”. Vergonha de mostrarmos para o mundo que Brasil não possui condições de gerenciar seu patrimônio natural e nem humano. Que dia triste, para principalmento os brasileirinhos, que do alto de sua pouca idade já pleiteiam um mundo melhor. Senhores Deputados, vão para as salas de aulas e conhecem o que pensam nossas crianças e adolescentes sobre o que estão fazendo, e farão pior com as nossas florestas depois desse “Código Desflorestal”

  2. Que me desculpem todos os extremistas, mas acho um exagero as críticas feitas. O novo Código, apesar de defeitos, e um originado dos ambientalistas também traria defeitos, não é nenhum fim do mundo. O que precisamos é de uma lei única, com critérios claros, saindo da atual parafernália jurídica que está aí hoje. Sabendo a regra do jogo e não deixando mais que os Conamas da vida comecem, de novo, a criar novas confusões, vamos brigar por políticas de apoio a práticas conservacionistas nas propriedades rurais e por programas de assistência técnica. Menos fiscais e mais educação ambiental, mas com indicação de tecnologias apropriadas. Menos legislações restritivas e mais presença tecnológica. Menos discursos e mais apoio ao desenvolvimento científico. Mais briga por educação de qualidade, pois conservação ambiental exige pessoas com bons níveis de educação. Mais amor à pátria e menos preocupação em dar satisfações à comunidade internacional, pois lá eles não estão preocupados com a nossa população, mas com seus próprios interesses. Não precisamos de Ongs oriundas de fora do país, financiadas também por lá, pois temos condições de resolver nosso próprio destino. Não precisamos de opiniões de ex-ministro que, quando no governo, dizia que “o que é ruim a gente esconde” e que agora, como profeta do apocalipse, vem dizer que teremos sérios problemas internacionais com o novo Código. Só faltou propor que entreguemos a organismos internacionais a feitura de nossa leis. Um país que tem 60% do seu território coberto por florestas naturais não precisa abaixar a cabeça para nenhum outro. E 60% com a atual utilização de áreas consideradas APPS pelo Código atual. Se formos recuperar 30 metros de faixas ciliares e mais reservas legais, vamos chegar a mais de 70%. Bastaria um programa de política pública para desestimular novas aberturas para continuarmos detentores dos atuais níveis de proteção. Será que os movimentos ambientalistas acham, sinceramente, que devemos manter o atual estágio e ainda ampliá-lo? Se a resposta for sim, realmente estarão querendo transformar o país num santuário internacional. Outra coisa que me incomoda são os inúmeros manifestos que andam por aí como sendo “da sociedade civil”. Não são da sociedade civil, são “de segmentos da sociedade civil” . No meu caso específico, que sou membro da sociedade civil, não dei procuração a ninguém para falar em meu nome.

  3. Lamento Oswaldo, mas nosso país ainda deveria ser uma democrácia e não ficar estagnado nos moldes da aristrocia abastarda e damasiado hipócrita que rege este país. Observamos que, por que não um plebiscito, que seja capaz de demonstrar a real necessidade de transparência, ou sempre estaremos à mercê dos mega latifundiários, ditadores de votos de cabresto que ainda perdura em pleno século XXI, pessoas que cultivam trangênicos de empresas como a monsanto, bunge e etc, capazes de envenenar rios, populações que sequer tiverama a oportunidade de se manisfestarem, pois se não são ameaçadas de morte, assassinadas friamente perante seus filhos que não tem esclha o culpa por morarem na floresta e decirem por tê-la em pé sem tantos recursos de tecnologia e etc, os índigenas sim, nestes 500 anos souberam fazer seu dever de casa com a sabedoria que carregam da floresta e não toda essa tecnologia desenfreada que chegou pra desafiar as leis da mãe natureza , nós sim homens “brancos civilizados” infelizes , que temos a falta de vergonha na cara de dizer o que é meu etc, ao passo que td o que prodizmos não passam de comódites que são pra alimentar o mercado externo,ridícula a nossa posição pré histórica e primitiva de se pensar o meio ambiente de forma compartimenta e individualista. Tenho vergonha sinceramente de fazer parte desse mundo irracional, deveras obstinado e ganancioso…..o ser humano é um câncer para o planeta.

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