O Meio Antrópico – Arcabouço Institucional, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] Para a obtenção de bons resultados na gestão ambiental é necessário a adequação dos arcabouços jurídico-institucionais de todos os órgãos envolvidos na questão. Não é por acaso que a área de direito ambiental é atualmente tão valorizada e já desenvolve tantas escolas doutrinárias, como o princípio da precaução que atesta ser mais fácil prevenir os impactos ambientais do que remediar os mesmos.
A descentralização administrativa tão preconizada para desburocratizar e agilizar o sistema de licenciamento e as tarefas de fiscalização e monitoramento contínuo, exigem sólida presença institucionais e órgãos (tanto federais, quanto estaduais e municipais) que sejam eficientes e eficazes, tanto na parte técnica como na parte operacional.
Devem ser órgãos rigorosamente profissionalizados, para que não sejam infensos a interferências políticas que possam dificultar o andamento da gestão com causas paroquialistas das políticas locais ou regionais. O sistema deve ser o mais profissionalizado possível para que seja o mais imune possível a estas ocorrências e possibilidades. Somente assim será evitado o descrédito do sistema que pode arrastar toda causa ambiental. E a vida em equilíbrio esta acima de interesses pessoais e proselitismos partidários.
Um dos maiores problemas encontrados no gerenciamento ambiental, tanto pelos municípios como pelo estado e até mesmo a união federal, em nível institucional, é a presença de grande quantidade de pessoal temporário, leigo ou não, indicado pela administração direta em cargos de confiança. Estas pessoas, por melhor que sejam suas intenções, levam longos períodos de tempo para obter experiência e compreensão do conjunto da questão ambiental. Quando atingem este estágio, são freqüentemente substituídas por novas administrações a cada eleição.
A gerência local da questão ambiental, materializa a máxima ambientalista de que é preciso pensar globalmente e agir localmente em questões do meio ambiente. Nada é mais adequado, nenhuma citação exprime melhor a exgese ou substância do conceito de gestão ambiental.
Neste sentido, a municipalização da gestão ambiental, permite o reconhecimento mais ágil e concreto das realidades, a desburocratização dos sistemas, a eficiência e a eficácia nas ações de monitoramento e acompanhamento de empreendimentos.
O licenciamento ambiental tem que evoluir dos ditames burocráticos e cartoriais, para um processo ativo e vivo, cuja maior importância se situa no acompanhamento da intervenção antrópica licenciada e não no próprio licenciamento em si.
Isto exige a mais profunda profissionalização possível e a máxima isenção weberiana, objetivos que só acabam atingidos quando estes atributos são acompanhados de autonomia financeira e administrativa mínima para garantir o funcionamento das estruturas.
Por isso, a ação administrativa e judiciária das diretrizes de direito ambiental aplicadas é uma necessidade social premente e o que se espera dos operadores de direito ambiental é que auxiliem na montagem de uma máquina prática e eficiente, livre da discussão entre essência e forma que a origem latina, grego e romana de nosso nobre e rico judiciário tem em muitas dimensões. Sem querer simplificar demais, talvez a inspiração em algumas concepções anglo-saxônicas permitam atender mais eficientemente a sociedade nas demandas ambientais. O equilíbrio sempre está no meio.
Dr. Roberto Naime, colunista do Ecodebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 20/05/2011
Nota do EcoDebate: desta série de artigos leiam, ainda:
O Meio Antrópico – Infra-estrutura, artigo de Roberto Naime
O Meio Antrópico – Saneamento Básico, artigo de Roberto Naime
O Meio Antrópico Industrial, artigo de Roberto Naime
Meio Antrópico Agropecuário, artigo de Roberto Naime
O Meio Antrópico, artigo de Roberto Naime
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Meu caro articulista, você tem muita razão no que diz. Meio ambiente no Brasil deixou de ser a combinação de necessidade com tecnologia e passou a ser tratado por fiscais, ministério público e justiça. Os especialistas nos vários ramos ligados aos assuntos ambientais estamos fora. Faz-se uma lei com apelos políticos, monta-se um aparato de analistas subordinados aos interesses dos administradores de plantão, uma fiscalização meramente arrecadatória e pronto. Para qualquer dúvida sobre uso de um recurso natural, não se chama um especialista, manda-se para o ministério público. Se há ajustamento de conduta, nem sempre o auferido volta para o meio ambiente, pois pode virar cestas básicas, computadores para instituições publicas etc. O especialista, quando chamado, só o é se for para justificar uma vontade dos dirigentes, como no caso de Belo Monte, ou da transposição do São Francisco. Opiniões contrárias, mesmo que embasadas cientificamente, são sumariamente descartadas. Também os cientistas erram, quando palpitam sobre assuntos que não são do seu conhecimento. E o cientista não pode ser palpiteiro, pois suas opiniões serão sempre confundidas com verdades, mesmo que não passem de considerações genéricas.