Governo paraense lança pacote de benefícios para comprometidos com desmatamento zero
Municípios comprometidos com o desmatamento zero terão apoio para combater o problema e reflorestar áreas degradadas
Apoiar 75 municípios paraenses a alcançarem o desmatamento zero é uma das principais metas do programa Municípios Verdes, que foi lançado pelo governo do Estado nesta quarta-feira, 23 de março, em Paragominas. O programa também prevê reflorestamento, manejo das florestas nativas, recuperação das áreas de preservação permanente e de áreas degradadas.
A iniciativa surgiu a partir de acordos feitos entre o governo estadual, Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa). Desde o final de 2010 até segunda-feira, 20 de março, foram assinados acordos com 75 municípios paraenses. Em troca de ampliação de prazo para a regularização ambiental dos produtores rurais, os municípios comprometeram-se a combater desmatamento.
O programa Municípios Verdes, do governo do estado, vem auxiliar os municípios a cumprir esse compromisso. As secretarias de estado de Projetos Estratégicos e de Meio Ambiente, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estão à frente do programa.
Garantia de mercado – Desde o início deste mês, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passaram a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.
Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada. Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.
Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores rurais.
Paragominas foi escolhido como palco de lançamento do programa por ter sido o primeiro município paraense que ganhou a denominação de Município Verde, saindo da lista dos maiores desmatadores em março de 2010, dois anos depois de ter iniciado o combate ao desmatamento.
Em 2005, a devastação ilegal atingiu, no município, 303 quilômetros quadrados. Em 2009, já era de apenas 21 quilômetros quadrados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Resultados como esses levaram o Conselho Monetário Nacional a autorizar, em 2010, que os produtores rurais de Paragominas tenham acesso ao crédito bancário sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
Histórico – No início de 2009, antes de o MPF começar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental. Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.
Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.
Para participar do acordo – A prefeitura que ainda quiser assinar o acordo pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico dalya@prpa.mpf.gov.br .
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 25/03/2011
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Muito bem pelo “Desmatamento Zero”. Entretanto como vai ser quanto aos acordos entre pecuaristas do Parà e os frigorìficos Bertin e Minerva garantindo a proveniéncia dos animais a serem abatidos? Quem garante que as àreas desmatadas para serem destinadas à pecuària nao estao dentro daquelas que ficaram contaminadas com u uso de agrotòxicos adulterados transformados em desfoliantes? Quem analizou terrenos e àguas que foram atingidas por estes venenos recheados de DIOXINAS? O que as Secretarias Estaduais da Saude e do Meio Ambiente fizeram para “descontaminar” a regiao da Terra do Meio, nos Municìpios de Sao Félix do Xingu e de Altamira? Padre Angelo Pansa- Delegado ICEF ( Internacional Court of the Environment Foundation)
Realmente é um dos melhores programas lançado pelo governo. Sou de São Felix do Xingu, e fico muito preocupado quando chega a época das queimadas, o ar fica insuportável.Vocês poderiam mandar-me um e-mail dizendo se São Felix do Xingu está entre os municípios?