Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende discussão mais ampla do Código Florestal

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende que a votação do Código Florestal ocorra no fim do ano e não neste semestre como prometeu a Câmara. Para o assessor político da entidade, Edélcio Vigna, a renovação de 46% da Casa exige mais tempo de discussão. “Seus novos membros precisam opinar sobre o tema”, defendeu. Ele participou durante a manhã de um encontro com representantes dos principais movimentos da agricultura familiar e do campo do país para discutir um posicionamento conjunto sobre a proposta do Código Florestal.

O texto, de acordo com o especialista, “não trata a agricultura familiar de forma específica”. “A agricultura familiar tem lei específica e por isso precisa ser citada adequadamente pelo código”, ressalta. A luta dos trabalhadores da agricultura familiar no campo “vem sendo desagregada, cada um procurando visar aos pontos principais que lhe toca, por isso é importante transformar tudo numa disputa conjunta. O objetivo da reunião é chegar a uma posição comum para ser debatida com ambientalistas, a bancada ruralista e o governo, segundo Edélcio Vigna.

Ele defende que as discussões sobre o Código Florestal ocorram sem a pressa. “Estamos falando de algo que diz respeito diretamente a nossa herança florestal e ao futuro das gerações. Estamos tratando da riqueza do Brasil, que são os recursos naturais”, assinalou.

O representante da Via Campezina, Luiz Zarref, considera ruralista o relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) sobre o Código Florestal. “Só foram ouvidos os ruralistas e uma pequena parte dos municípios”, disse. “Não sintetiza o pensamento dos movimentos ligados ao uso da terra para a produção”. Zarref diz que a Via Campezina pode falar pelos agricultores sem terra, pelas mulheres campesinas e pelas populações atingidas por barragens.

As entidades que se reuniram hoje vão apresentar de forma organizada suas propostas no final da próxima semana. O tamanho que deve ser dado às áreas de preservação permanente nas propriedades será uma das propostas. “Temos a leitura dos camponeses de que a natureza não deve ser cercada, que o agricultor precisa ter acesso a ela, para manejar a terra, fazer o extrativismo, a coleta de frutos, a exploração sustentável. Isso é ponto-chave para a agricultura familiar e camponesa”, defende Zarref.

Ele descorda da proposta do Código Florestal ao ressaltar que as propriedades de quatro módulos, cujo tamanho varia de município para município, não precisam ser consideradas reserva legal. “O agricultor quer a terra para trabalhar e para que, décadas depois, ela continue na posse de seus descendentes, a fim de que eles não precisem migrar para as cidades.”

Participaram do encontro, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Reportagem de Lourenço Canuto, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 28/02/2011


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