Pará: Governo e prefeituras vão ao BNDES por mais vantagens para municípios sustentáveis
Objetivo é conseguir recursos do Fundo Amazônia para auxiliar governos e produtores rurais na regularização ambiental
O governo paraense e a federação dos municípios do Estado (Famep) vão solicitar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoio no financiamento de projetos de regularização ambiental para produtores rurais dos municípios que estão assinando acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pelo desmatamento zero.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22 de fevereiro, em reunião no MPF/PA em Belém com a participação dos secretários estaduais de agricultura, Hildegardo Nunes, projetos estratégicos, Sydney Rosa e integração regional, Antônio José Guimarães, e representantes da secretaria estadual de agricultura, da Famep e da federação da agricultura e pecuária (Faepa) e prefeitos.
O objetivo do grupo é solicitar recursos do Fundo Amazônia, criado em agosto de 2008 e cuja gestão cabe ao BNDES. O Fundo Amazônia promove projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento e também para a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico. Os recursos do fundos serão aplicados sob a forma de financiamentos não reembolsáveis.
Além do Fundo Amazônia outros fundos de financiamento também poderão servir como fontes de recursos, explica o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo. O Imazon apoiará os governos estadual e municipais na elaboração dos projetos de financiamento.
Pacote de incentivos – Os recursos farão parte do pacote de incentivos aos municípios participantes do acordo contra o desmatamento no Pará. Na semana passada, foi decidido que esses municípios poderão ganhar prioridade na implementação, pelo governo do Estado, de programas de regularização fundiária, recuperação de solos e de capacitação de proprietários rurais em produção sustentável, além de receber parcelas maiores de repasses relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivo conhecido como “ICMS Verde”.
O acordo pelo desmatamento zero, proposto pelo MPF/PA e já assinado por cerca de 50 municípios, pelo governo estadual, pela Famep e Faepa, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores.
O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto antidesmatamento vai até 1º de março. Depois disso, empresários da indústria e comércio devem paralisar os negócios com proprietários rurais que não tiverem feito o pedido de licenciamento ambiental e cujas propriedades estiverem localizadas em municípios não participantes do acordo pelo desmatamento zero.
A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF/PA em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico dalya@prpa.mpf.gov.br.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 24/02/2011
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