Operação encontra trabalhadores indígenas em situação degradante em Miranda (MS)

Ação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal flagrou 16 indígenas da Aldeia Lalima trabalhando na limpeza do pasto da fazenda de gado, sem registro em carteira e alojados em condições degradantes.

Trabalhadores indígenas da Aldeia Lalima foram flagrados em condições degradantes na Fazenda Vargem Grande, em Miranda, durante operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal, realizada entre os dias 24 e 27 de janeiro. Na propriedade, localizada a 10 quilômetros da aldeia, 16 índios que faziam o roçado do pasto foram encontrados sem registro em carteira e instalados em alojamentos precários.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Salgado, os alojamentos eram de lona cobertos com folha de bacuri. Não havia água potável, local para alimentação e nem banheiros. Para banho, os indígenas utilizavam uma tábua sobre o corixo. Os trabalhadores também não possuíam equipamentos de proteção individual para o trabalho.

Os auditores fiscais do MTE fizeram a interdição dos alojamentos da fazenda e derrubaram as estruturas de lona cobertas de folhas de bacuri. O local permanecerá interditado até que o proprietário comprove a adequação das instalações.

Um dos sócios da Agropecuária Rio Miranda alegou que a Fazenda Vargem Grande foi deixada aos cuidados do administrador, que propôs aos indígenas que retornassem à aldeia para dormir, em razão da inexistência de alojamentos adequados, mas os trabalhadores preferiram ficar alojados no local.

TAC – Em razão das irregularidades verificadas, a sócia-administradora da fazenda Vargem Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do Ministério Público do Trabalho em Corumbá, comprometendo-se a não contratar trabalhadores em desacordo com a legislação trabalhista. A propriedade rural deve registrar todos os trabalhadores, depositar o FGTS e pagar os salários até o quinto dia útil do mês.

A fazenda deve oferecer água potável e áreas de vivência com instalações sanitárias, cozinha, refeitório, lavanderia e alojamentos adequados, em boas condições de higiene e conforto. Em caso de descumprimento das obrigações, o TAC prevê multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado. Com essas adequações, os trabalhadores poderão continuar laborando na fazenda. Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e equipamentos de proteção individual poderá funcionar sem a construção de alojamentos, desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.

O Ministério Público do Trabalho solicitou nova fiscalização ao MTE, no prazo de 30 dias, para verificar se as irregularidades foram sanadas. A operação também vistoriou carvoarias da região, nas quais foram constatadas irregularidades como falta de registro em carteira.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul

EcoDebate, 23/02/2011

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