No Pará, municípios sustentáveis poderão ter pacote de benefícios
Pecuaristas, governo e MPF/PA: trabalho conjunto pela sustentabilidade. Foto: MPF/PA
Governo do Estado, MPF/PA e federações dos municípios e da pecuária trabalham pela implementação de programas de apoio a cidades que assinarem acordo pelo desmatamento zero
Os municípios que fizerem parte do acordo contra o desmatamento no Pará poderão ganhar prioridade na implementação, pelo governo do Estado, de programas de regularização fundiária, recuperação de solos e de capacitação de proprietários rurais em produção sustentável, além de receber parcelas maiores de repasses relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivo conhecido como “ICMS Verde”.
A criação desse pacote de benefícios foi decidida nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, em reunião do grupo de trabalho que atua na execução do acordo. O grupo inclui representantes do governo estadual, do Minsitério Público Federal no Pará (MPF/PA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de empresários da cadeia da pecuária e das federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos de produtores rurais.
O grupo agora vai trabalhar pela implementação dessas novidades, o que passa pela atuação junto à Assembleia Legislativa para que seja aprovado projeto de lei sobre o ICMS Verde, já previsto na constituição estadual mas ainda não regulamentado. Na próxima terça, dia 22, o grupo de trabalho volta a reunir-se, desta vez com prefeitos dos municípios que concentram os maiores rebanhos bovinos do Estado. O encontro ficou marcado para as 11 horas na sede do MPF/PA, em Belém.
Informação em favor do acordo – O governo do Estado, representado na reunião desta quinta-feira pelos secretários estaduais de meio ambiente, Teresa Cativo, e de projetos estratégicos, Shydney Rosa, e os demais integrantes do grupo de trabalho também vão promover uma série de audiências públicas em todo o Pará para divulgar o acordo pelo desmatamento zero. Está prevista a publicação de cartilha voltada aos produtores rurais sobre os benefícios do acordo, que incluem a valorização comercial dos produtos ecologicamente corretos.
Além da disseminação de informações sobre as vantagens do pacto antidesmatamento, está prevista a realização de um levantamento sobre o preço do licenciamento ambiental pago pelos produtores rurais. A secretaria de meio ambiente vai fazer pesquisa sobre os custo desse licenciamento com o objetivo de reduzir os valores cobrados.
O acordo pelo desmatamento zero, proposto pelo MPF/PA e já assinado por 46 municípios (veja quais aqui), pelo governo estadual, pela Famep e Faepa, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores.
O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto antidesmatamento vai até 1º de março. Depois disso, empresários da indústria e comércio devem paralisar os negócios com proprietários rurais que não tiverem feito o pedido de licenciamento ambiental e cujas propriedades estiverem localizadas em municípios não participantes do acordo pelo desmatamento zero.
A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico dalya@prpa.mpf.gov.br.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 21/02/2011
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