Entidades da sociedade civil lançam movimento em defesa da regulamentação da publicidade dos alimentos

Sociedade civil quer regulamentar publicidade de alimentos – Frente com esse objetivo foi lançada hoje em São Paulo. Para a representante do Consea, Elisabetta Recine, a relação entre a má alimentação das crianças e a publicidade é total

Entidades da sociedade civil reuniram-se, no dia 17/12, na capital paulista, para lançar a Frente pela Regulamentação da Publicidade de Alimentos. O movimento fará uma mobilização para informar a sociedade principalmente sobre as propagandas voltadas às crianças. Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um resolução regulamentando a propaganda de alimentos, mas a medida foi suspensa por meio de liminar concedida pela Justiça Federal, em Brasília, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Segundo Elisabetta Recine, integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a relação entre a má alimentação das crianças e a publicidade é integral, porque o hábito alimentar é formado a partir da mensagem transmitida pela propaganda. “Esses anúncios publicitários normalmente são de produtos que têm altos teores de açúcar, gordura e sal. Isso faz com que as crianças peçam esses produtos aos pais e tenham um leque de sabores muito restrito, longe do necessário para uma alimentação saudável.”

De acordo com ela, é preciso que os pais tenham atitudes saudáveis desde o início da vida do bebê, fortalecendo e privilegiando o aleitamento materno até os seis meses de idade, introduzindo, em seguida, alimentos naturais e o mais variados possível. “Dos 6 meses a 2 anos, a criança tem o grande momento de formação do hábito alimentar. Os pais são os grandes responsáveis pela alimentação dos filhos.”

A representante do Consea explicou que a frente servirá para que as organizações sociais se agrupem em favor da regulamentação da publicidade de alimentos e da divulgação dessas informações. “Muitas vezes as pessoas têm informações distorcidas sobre a regulação e acham que isso é privação da liberdade de escolha, Na verdade, estamos mostrando que seguir o padrão que a publicidade dá não tem nada de liberdade.”

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferraz, afirmou que a indústria alimentícia pratica repetidamente um tipo de publicidade abusiva, que muitas vezes se aproveita da vulnerabilidade do consumidor para aplicar técnicas de marketing ao público-alvo. “É o que observamos na publicidade direcionada ao público infantil. No caso de alimentos, muitos que apresentam potencial nocivo para a saúde vêm associados a coisas lúdicas que são persuasivas para a criança.”

Mariana disse que no Brasil a lei em vigor não está servindo para barrar essas práticas. No entanto, acrescentou, já há iniciativas de autorregulação por parte da área de propaganda, mas elas ainda são insuficientes. Segundo ela, o Idec defende que toda publicidade de alimentos apresente um alerta sobre os riscos de consumo. Além disso, a entidade propõe a revisão da regulação da rotulagem, que também funciona como meio de propaganda.

Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 20/12/2010

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