Pará: Prefeituras têm até 31 de janeiro de 2011 para assinar pacto contra o desmatamento
Quem assinar garante mais tempo aos produtores rurais para pedir licenciamento ambiental de fazendas
O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, assinou o pacto pelo desmatamento zero com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). É o vigésimo primeiro prefeito paraense a aderir ao pacto, que aumenta o prazo para os pecuaristas pedirem o licenciamento ambiental rural e compromete as prefeituras com a sustentabilidade da pecuária.
O procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelas negociações, aproveitou para anunciar que os municípios terão até o próximo dia 31 de janeiro para aderir ao pacto. Inicialmente, o prazo terminaria hoje, 15 de dezembro. Nos municípios que não aderirem, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a licença ambiental rural.
Como presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará, Helder Barbalho também se comprometeu a trabalhar junto aos demais municípios para incentivar a adesão ao pacto. Até o próximo dia 22, o prefeito deve enviar ao MPF uma lista de prefeitos que vão aderir.
As prefeituras que já assinaram (veja a lista abaixo) garantiram que propriedades acima de 3 mil hectares terão mais prazo, até 30 de agosto de 2011, para pedir o licenciamento, as que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.
Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.
“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Municípios que já aderiram ao pacto pelo desmatamento zero:
Água Azul do Norte
Altamira
Ananindeua
Anapu
Brasil Novo
Chaves
Gurupá
Igarapé-Miri
Marabá
Medicilândia
Pacajá
Paragominas
Placas
Porto de Moz
Santa Maria das Barreiras
Santana do Araguaia
Senador José Porfírio
Uruará
Ulianópolis
Vitória do Xingu
Xinguara
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 16/12/2010
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