A rebelião das elites contra o Código Florestal e o caso da Suzano na Região Tocanina, artigo de Mayron Régis
[EcoDebate] Quando o assunto se refere às elites, quem sugerisse uma rebelião para mudar um quadro desfavorável passaria por um tolo, afinal são elas que legislam, administram e que determinam a partir e de dentro de qualquer quadro que seja. Quem gracejaria com um assunto sério como esse, caso da revisão do código florestal por parte do congresso nacional? Contudo, a rebelião das elites contra o código florestal brasileiro envenenou tanto as discussões políticas do país que um pouco de gracejo não faria mal nenhum, antes de afundar na auto-piedade e no ressentimento.
Os próprios congressistas gracejam com o código florestal ao proporem a sua revisão como se a toda a sociedade brasileira estivesse de pleno acordo da urgência da revisão e estivesse de pleno acordo dos propósitos da revisão. A pauta do congresso nacional, como a das assembléias estaduais e câmaras municipais de todo o Brasil, beira o ridículo pela absoluta inocuidade de vários projetos que circulam.
A proposta de revisão do código florestal, capitaneada por deputados ligados historicamente ao ou deputados cristãos-novos no ramo do agronegócio, entra nessa esfera do ridículo porque ela não acrescenta nada em termos de proteção ao meio ambiente e sim retira vários itens.
O que atiça a volúpia das elites em sua rebelião contra o código florestal do ponto de vista material são os possíveis investimentos de empresas florestais em grandes plantios de eucalipto em vários estados brasileiros.
Uma rebelião abrange uma complexidade de aspectos político-morais que dificulta a sua apreensão em seus infinitos detalhes e em seus infindáveis matizes ideológicos. Quanto à rebelião em questão, dela poder-se-ia afirmar que é uma rebelião imoral porque ela afronta diretamente todos os princípios que norteiam o equilíbrio entre as classes sociais.
Contra o quê os paladinos da justiça agrária se opõem afinal de contas? Imputar a culpa da falta de rendimentos do setor de agrícola na aplicação do código florestal carece de lógica. Caso se remende o código e a medida não surtir o efeito desejado e sim aconteçam os efeitos mais prováveis como o da perda da biodiversidade e da perda de recursos hídricos, em que direção a agricultura familiar e o agronegócio serão guiados por esses paladinos e qual será a próxima rebelião a ser deflagrada?
Quem sai realmente ganhando com os remendos no código florestal? Os “desvalidos” do agronegócio ganham com os financiamentos do governo federal através dos bancos, só que acaba cedo, repassando o que aconteceu com a soja nos Cerrados brasileiros e o intenso processo de grilagem de terras públicas no Maranhão, no Tocantins e no Piaui. Uma hora acaba. Figuras como a senadora Katia Abreu seguem um script de poucas páginas: expulsem, grilem, desmatem e plantem.
Quem realmente ganha com os remendos do código florestal? A Suzano ganhará no aumento das suas áreas de plantio de eucalipto e na “proteção” da biodiversidade em suas áreas de reserva legal. Ela comprou oitenta mil hectares de eucaliptais na região de Imperatriz, oeste maranhense, pertencentes à Vale do Rio Doce. Afora isso, ela vem comprando mais e mais áreas com o propósito de telegrafar mais e mais eucaliptos para e por toda a região.
Em várias das áreas que ela adquiriu recentemente existem babaçuais e isso implicaria em quê para as quebradeiras de coco que vivem da coleta do coco babaçu? Ou a Suzano vai desmatar tudo para plantar eucalipto ou a empresa com essas áreas reporá as áreas de reserva legal que faltam nos plantios que a Vale detinha.
O certo é que a empresa procura tutelar as quebradeiras de coco babaçu com pequenos projetos financiados com dinheiro do governo federal e com a presença do Instituto Chico Mendes nas reuniões com as comunidades. Em um desses projetos ditos “responsáveis socialmente”, uma funcionária da Suzano pediu informações ao MIQCB (Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu) para deslanchar um projeto de “assistência “cultural junto as quebradeiras. Na resposta, a assessora do MIQCB cobrou explicações sobre uma suposta parceria entre a empresa e o movimento como fora divulgado pelos meios de comunicação do município de Imperatriz.
Alguns mil reais irão graduar projetos de responsabilidade social pensados pela Suzano Papel e Celulose, suas empresas de consultoria e as quebradeiras de coco babaçu enquanto que milhões de reais dos fundos e dos bancos de investimentos reafirmarão seus desígnios de que os plantios de eucalipto recuperam áreas degradadas e geram energia renovável para o bem-estar dos povos consumidores.
Por conta desse desatino, em que o Estado abdica de suas funções para que uma empresa privada ocupe sua vaga no estacionamento, e preocupada com a ação da Suzano Papel e Celulose na aquisição de terras onde as quebradeiras de coco coletam o babaçu, tendo ainda sua atuação respaldada por funcionários de órgãos governamentais (ICMBIO/Imperatriz), a direção do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB chama para refletir sobre os possíveis impactos nas comunidades tradicionais da região. O seminário “Impactos da atuação da empresa Suzano Papel e Celulose nas Comunidades das Quebradeiras de Coco Babaçu” acontecerá nos dias 14 e 15 de dezembro no Centro Anajás, cidade de Imperatriz.
Mayron Régis, jornalista, é Assessor do Fórum Carajás e articulista do EcoDebate.
EcoDebate, 15/12/2010
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É sempre assim: se não arde em mim, então “que se cumpra!”. É o que está acontecendo com a questão do código Florestal. Pseudo-ecologia é isso: fazer de conta que está interessado em salvar o planeta toda vez que os outros devem fazer algo. Mas a si mesmo, não. Queria que fosse empregado 50% de todo esse esforço na proteção dos mananciais hídricos que passam pelas cidades. Mas nessa hora, ôpa, cadê os ecologistas???
Não estou defendendo desmatamento nem poluição. Mas essa história de “elite” já é ultrapassada, em pelo menos duas décadas. Quem está no comando do país agora, meu chapa, com mensalão e tudo, é a classe operária, já há quase uma década….
Resido numa região onde a base da agricultura é micro e pequenas propriedades rurais, com abundante número de sangas e córregos, na região noroeste do RS. Se o Código não for adaptado, e se for exigido o cumprimento ao pé da letra do que hoje se tem, teremos graves prejuízos sociais, econômicos e também ambientais, afetando não a “elite”, mas pequenos agricultores. As APPs devem ser revistas quanto às suas larguras hoje definidas na Lei Federal, mas que sempre flutuaram (na década de 80 as APPs eram de 5,0 metros dos pequenos cursos d’água, e hoje são 30, e o agricultor que não tiver essa largura de APP pode ser taxado de criminoso!!!). Quem menos perde na revisão do código são os proprietários de áreas mais extensas: talvez perderão 15 a 20% na pior das hipóteses. Mas os pequenos agricultores (proprietários de até 15hectares de terras) poderão perder entre 30 e 50% da área produtiva de sua propriedade. Alguém já fez esse tipo de levantamentos? Ou a lei será aplicada de forma diferente???
A maior degradação ambiental, quanto a recursos hídricos, não vem da agricultura, mas das cidades, suas indústrias, empresas, etc…que despejam seus efluentes direto nos rios, e acabam com a vida destes e impedem o uso dessa água a jusante. E o que o pessoal das cidades estã fazendo com relação a isso? Alguém está bradando contra? Como disse, eu gostaria de ver 50% dessa energia pró-ambiente sendo utilizada nisso. Os ganhos ambientais seriam incalculáveis (saúde pública inclusive).
só respondo algumas coisas para o emerson:
a reforma do código flroestal não visa beneficiar a agricultura familiar. ela só comparece na palhaçada do seu aldo rebelo como coadjuvante.