Relatório Direitos Humanos no Brasil 2010: Governo avança, mas não acaba com trabalho escravo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou, mas não implementou as reformas necessárias para erradicar o trabalho escravo, concluiu o relatório Direitos Humanos no Brasil 2010, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A publicação divulgada ontem (7) ressalta que “o crime da escravidão contemporânea não foi superado após 2003, mas, ao mesmo tempo, reconhece-se que o atual governo agiu mais que os anteriores”.
Entre as medidas adotadas pelo governo, o relatório destaca o aumento do número de fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho. De janeiro a 17 de agosto de 2010, o ministério realizou 69 operações de fiscalizações, inspecionou 168 estabelecimentos e resgatou 1.479 trabalhadores.
Associado a isso, foi criado o cadastro que impede o acesso das empresas flagradas explorando o trabalho escravo a empréstimos em bancos públicos. Ações que “foram incrementadas, pelos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, restrições comerciais às empresas que constassem no cadastro do MTE”.
O artigo assinado pelo coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueira, ressalta ainda a importância de outras medidas do Executivo. O autor lembra as 820 mil crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Além do empenho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Mesmo assim, Rezende aponta a necessidade de avanços para a superação da escravidão no país. Como ponto central, ele critica o fato de não ter sido concretizada a reforma agrária. “Uma reforma ampla daria consistência a novas relações no campo e evitaria a escravidão e o alto grau de exploração contra os trabalhadores rurais”.
O aumento da eficiência dos “aparelhos repressores do Estado” é também condição necessária, segundo o pesquisador, para derrotar o problema. “A Polícia Federal, por exemplo, deveria instaurar os inquéritos que levariam às ações penais, e não restringir sua atividade à proteção dos servidores públicos nas operações de fiscalização”.
O estudioso também critica a “timidez e ineficiência da Justiça” para condenar os envolvidos com a escravidão. O que resulta, de acordo com ele, em um número muito baixo de condenados frente ao tamanho das denúncias.
Faltou ainda, na opinião do especialista, mais pressão por parte dos movimentos sociais. Segundo Rezende, os representantes da sociedade civil perderam oportunidades de pressionar a Secretaria de Direitos Humanos durante as últimas reuniões do Conatrae.
Reportagem de Daniel Mello, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 08/12/2010
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