Entidades denunciam à OEA irregularidades da Usina de Belo Monte

OEA pode recomendar a suspensão de Belo Monte

Entidades enviaram ontem (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu ontem (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.

Na denúncia, as entidades afirmam que o Brasil está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17 e Ramal das Penas, todas à beira do rio Xingu. O deslocamento forçado – sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades – e as ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável são alguns dos problemas graves do projeto ressaltados no documento. As organizações lembram que em 2009 a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais. Outros casos da América Latina também são citados.

Baseadas em pareceres de órgãos estatais – como o IBAMA e o Ministério Público Federal – e em laudos técnicos de especialistas, as entidades afirmam ainda que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. “Apesar da gravidade e irreversibilidade dos impactos da obra para as comunidades locais, não foram realizadas as medidas adequadas para garantir a proteção dos direitos e do meio ambiente”, conclui o texto do documento.

Como é o trâmite na OEA?

O Governo Federal afirma que as obras de construção de Belo Monte devem ser iniciadas em breve, e que, apesar das últimas recomendações do MPF (aqui e aqui), a licença de instalação do IBAMA pode sair nas próximas semanas. Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares – efetuado quando há risco iminente de violação de direitos humanos –, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos do Estado brasileiro e, em seguida, emitirá sua decisão. Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao Governo Federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução.

Nota enviada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e publicada pelo EcoDebate, 12/11/2010


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2 comentários em “Entidades denunciam à OEA irregularidades da Usina de Belo Monte

  1. Como Delegado da Fundação Corte Internacional do Meio Ambiente (ICEF) estou denunciando o uso do agrotóxico NUFARM 2,4-D “adulterado” com um produto defoliante na região da Terra do Meio ( Bacia Hidrográfica do rio Xingu) nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu. Se o defoliante for o 2,5-T ou semelhante ( Roundup, Fusilade, etc.)haveria a formação de compostos químicos com alto teor de DIOXINAS cujos efeitos são semelhantes aos do “Agente Laranja” no Vietnam. Até agora as investigações por parte do MPF, ANVISA,IBAMA detectaram a presença dos agrotóxicos utilizados mas não foi feita a análise dos produtos em vista de detectar a presença de dioxinas e furanos com relativas quantidades pois não há no Brasil laboratório específico para isso. Estamos pedindo que amostras de solo, águas, produtos alimentares provindo da Terra do Meio sejam encaminhadas para o labóratório Mario Negri na Itália, especializado para estas análises e que está aguardando as amostras que devem ser coletadas de maneira oficial e encaminhadas ( sempre de maneira oficial) pára o Laboratório Mario Negri, como de Requerimento que apresentei no dia 28 de Junho de 2010 junto MPF em Brasília. Na Itália estão aguardando os resultados destas análises específicas para tomar as providências que forem necessárias a fim de evitar que se espalhem dioxinas que estariam nos produtos imnportados do Brasil. Padre Angelo Pansa – Delegado ICEF

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