Serviço Florestal lança edital de concessão para 210 mil hectares no Pará
O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quarta-feira (27/10), o edital de concessão para a produção sustentável de madeira em 210 mil hectares na Floresta Nacional do Amana, no sudoeste do Pará. A área é 1,4 vezes maior que o município de São Paulo.
O lote da concessão está situado em uma das principais zonas de produção madeireira na Amazônia, a região de influência da BR-163, onde um conjunto de esforços do governo busca estimular uma economia florestal que proporcione renda e mantenha a floresta em pé.
A concorrência é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras com sede no país e terá incentivos à participação de pequenas empresas, associações e cooperativas. Para aumentar a viabilidade do empreendimento, todos os vencedores terão descontos nos pagamentos dos primeiros anos da atividade, quando os custos do empreendimento são mais altos. O prazo de envio das propostas vai até 15 de dezembro.
Durante os 40 anos de contrato, o potencial madeireiro chega a 6 milhões de metros cúbicos e, os recursos repassados ao governo, a cerca de R$ 270 milhões.
Para ganhar o direito de manejar a floresta, os candidatos precisarão investir na geração de empregos e nas melhores técnicas de produção sustentável na área. Nas licitações para concessão, os critérios técnicos representam 60% dos pontos que podem ser obtidos. O preço pela madeira responde pelos 40% restantes.
Desenvolvimento local – O item que individualmente pode gerar a maior pontuação é a agregação de valor do produto – transformação da tora em madeira serrada, por exemplo – nos municípios que abrigam a Flona, o que estimula a abertura de postos de trabalho locais e o aumento da arrecadação municipal.
Na concessão da Flona do Amana, a movimentação da economia local assume uma importância ainda maior, pois os dois municípios onde está situada a área em concessão – Itaituba e Jacareacanga possuem baixos indicadores sociais. Jacareacanga tem o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros, segundo o IBGE.
O edital para Amana é o primeiro de uma série de concessões que serão realizadas na região da BR-163 e somarão mais de 800 mil hectares disponíveis para o setor madeireiro atuar de forma legal e sustentável no oeste do Pará. Até o final deste ano, a soma de todas as áreas em diferentes processos de concessão no país deve ultrapassar 1 milhão de hectares.
Concessões em ritmo adequado – Com o lançamento do edital de concessão para a Flona do Amana, o Serviço Florestal caminha para atingir a meta de 1 milhão de hectares em diferentes estágios do processo de concessão em 2010.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel, as concessões estão num ritmo adequado ao cumprimento de todos os ritos processuais inerentes ao cumprimento da lei e das orientações da Administração Pública .
Hummel afirma que alguns setores da sociedade achavam que, “num acender de luzes”, toda a demanda por madeira amazônica seria atendida pelas concessões. No primeiro momento, porém, foi necessário interpretar a Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelecer diversas normas regulamentadoras e estruturar o Serviço Florestal Brasileiro para realizar essas tarefas.
“O carro não podia ser colocado na frente dos bois. Ter um milhão de hectares em concessão é uma meta coerente com os processos exigidos e com a capacidade institucional do Serviço Florestal Brasileiro”, afirma.
Segundo Hummel, as concessões florestais são uma política pública que está dando certo. No entanto, o atendimento da demanda total de madeira da Amazônia pelas concessões pressupõe a tomada de decisões estratégicas ligadas à atuação dos estados, a metas consistentes de criação de novas florestas nacionais e ao fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro.
Saiba mais
Distribuição das unidades de manejo
Os 210 mil hectares serão divididos em cinco áreas de tamanhos distintos. Isso permite que empresas de pequeno, médio e grande porte tenham oportunidade de concorrer. As Unidades de Manejo Florestal (UMFs) têm:
Unidade I – 30.799 hectares;
Unidade II – 19.028 hectares;
Unidade III – 29.206 hectares;
Unidade IV – 42.077 hectares;
Unidade V – 89.049 hectares.
Pontuação
Os itens de pontuação privilegiam o desenvolvimento local, com postos de trabalho na região e o uso da floresta com maior eficiência e menor dano. A pontuação máxima na licitação é de 1000 pontos.
Critérios técnicos (econômicos, sociais e ambientais): 600 pontos
Ambiental: menor dano à floresta: 100 pontos;
Social: investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade; geração de empregos locais e pela concessão: 200 pontos;
Eficiência: diversidade de produtos e espécies explorados: 100 pontos;
Grau de processamento local: 200 pontos.
Preço pelo metro cúbico da madeira: 400 pontos
Incentivos para o setor madeireiro:
– Isenção do custo do edital e desconto de 80% no valor da garantia para pequenas empresas, associações e cooperativas. A garantia é o valor que a empresa vencedora deve depositar antes da assinatura do contrato e que corresponde à parte da proposta financeira apresentada ao Serviço Florestal;
– Desconto de 50% no valor da garantia para as empresas que não se enquadrem na descrição anterior;
– Desconto de 80% no custo da auditoria florestal independente para o concessionário da unidade de manejo florestal pequena (até 20 mil hectares);
– Pagamento de 15% do preço mínimo pelo metro cúbico da madeira no primeiro ano após a aprovação do plano de manejo e de 30% nos anos seguintes.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
EcoDebate, 28/10/2010
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