MPF/MT denuncia ocupação ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária

Os denunciados também devem responder pelos crimes de ameaça, tentativa de homicídio e estelionato

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) denunciou Sebastião Neves de Almeida, conhecido como chapéu preto, e mais nove pessoas por invadirem e utilizarem para fins particulares, terras da União destinadas à reforma agrária, na cidade de Novo Mundo (MT).

De acordo com a denúncia (ação penal), na década de 1980 Sebastião Neves de Almeida expulsou muitos clientes da reforma agrária da Gleba Nhandú (pertencente ao Governo Federal) e criou duas fazendas voltadas à criação de gado e ao plantio de soja: a Fazenda Recanto e a Fazenda Cinco Estrelas. Além de explorarem essas áreas destinadas à reforma agrária, Sebastião e os fazendeiros para os quais ele vendeu ilegalmente as terras mantinham a posse das fazendas por meio de constantes ameaças e violências.

Cinco Estrelas – Um dos episódios mais críticos de agressão contra os assentados da Fazenda Cinco Estrelas aconteceu no dia 1º de agosto, quando Osmar Rodrigues da Cunha – que comprou a fazenda de Sebastião de Almeida Neves em 2009 -, José Humberto de Araújo e Eduardo Ribeiro, tentaram matar a tiros 26 pessoas do acampamento União Recanto.

Embora não tenham conseguido matar as pessoas que precisavam passar pela única saída do acampamento – a porteira da fazenda -, os procuradores responsáveis pelo caso consideram que “deixar os acusados livres contribuirá sobremaneira para a desordem nas áreas agrícolas do norte Mato Grosso, que há muito são palco de brutais crimes contra os direitos humanos”.

Na ação penal, O MPF pediu à Justiça Federal que os denunciados Sebastião Neves de Almeida e Osmar Rodrigues da Cunha paguem pela invasão e ocupação ilegal de terras da União; e que Osmar Rodrigues da Cunha, José Humberto de Araújo e Eduardo Ribeiro sejam condenados por tentativa de homicídio, com o objetivo de assegurar a execução de outro crime.

Recanto – Já na Fazenda Recanto, também localizada na Gleba Nhandú, a ocupação ilegal foi transferida em junho de 2008 por Sebastião Neves de Almeida a José Iris de Souza Nunes, José Pedro de Faria e Márcio Antônio Nunes.

Segundo a ação, assim que assumiram a administração da fazenda, Geraldo Francisco de Moraes, prefeito de Brejo Grande do Araguaia (PA), e os denunciados Geraldo Aires de Souza Nunes, José Iris de Souza Nunes e José Pedro de Faria também passaram a ameaçar de morte os assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Neste caso, o MPF pediu a condenação dos denunciados pela invasão e ocupação de terras do Governo Federal, cuja pena é de detenção de três a seis meses; ameaça, cuja punição varia de um a seis meses; e estelionato, crime punido com reclusão de um a cinco anos e multa.

Prisão Preventiva – Com exceção de Sebastião Neves de Almeida que já estava preso por outros crimes, todos os denunciados foram presos no dia 20 de agosto por determinação do juiz da Vara Única de Sinop, Fábio Henrique de Rodrigues Moraes Fiorenza. O juiz concordou que eles oferecem risco à vida dos moradores do acampamento União Recanto e deferiu o pedido de prisão preventiva feito pelo MPF.

As informações sobre o prefeito de Brejo Grande do Araguaia seguem para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão que pode determinar a prisão e a responsabilização dele pelos crimes cometidos em Novo Mundo.

Informe da Procuradoria da República em Mato Grosso, publicado pelo EcoDebate, 09/09/2010

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