Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), artigo de Antonio Silvio Hendges

Alimentação Escolar
Foto: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA

[EcoDebate] O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) beneficia 47 milhões de estudantes das redes públicas federal, estaduais e municipais e tem um orçamento para 2010 de R$ 3 bilhões. A Resolução 38/2009 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu que no mínimo 30% do total de recursos financeiros do PNAE deve ser gasto pelos administradores do ensino público na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores ou empreendimentos rurais familiares, cooperativas e associações da agricultura familiar. O acesso a este mercado institucional é facilitado através da organização de grupos formais ou informais que comercializarão seus produtos diretamente com as escolas. Anteriormente, estas compras eram realizadas exclusivamente por licitações públicas ou levantamentos de preços que não consideravam critérios sociais. Como nestas práticas prevalecem os mais fortes, as organizações de agricultores sempre estiveram à margem deste mercado.

Esta orientação do FNDE das escolas serem abastecidas com produtos da agricultura familiar estimula as economias locais, possibilitando a diversificação da produção, o aumento da renda e dos conhecimentos técnicos dos produtores, inclusive dos mecanismos de comercialização de seus produtos. Todos os envolvidos são diretamente beneficiados: a agricultura familiar ganha alternativas de comercialização e diversificação; os alunos das redes públicas terão alimentos mais saudáveis, da época e das culturas regionais; nos municípios estará toda a cadeia da produção à comercialização; o meio ambiente terá impactos positivos através da redução de emissões de CO2 pela diminuição das necessidades de armazenamento, industrialização e transportes distantes.

As caixas escolares serão responsáveis pelas compras que devem ser realizadas diretamente dos grupos formais como cooperativas, associações e empreendimentos rurais, ou informais que devem ser representados por uma Entidade Articuladora (sindicatos, centros de extensão e assistência rural) registrada no Sistema Brasileiro de Assistência e Extensão Rural (SIMBRATER). A orientação das entidades articuladoras é fundamental aos grupos informais que precisarão realizar projetos e contratos de vendas e anexar diversos documentos como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e CPF dos participantes. Os preços aos produtores devem ser compatíveis com os mercados regionais e calculados através de uma média dos valores praticados por três mercados varejistas locais.

É indispensável a continuidade, afirmação e ampliação deste programa e o engajamento dos administradores do ensino público como secretários estaduais e municipais, prefeitos, coordenadores, diretores, professores, agentes educacionais e comunidade escolar para incentivar esta conquista que pode dar sentido à uma política de segurança alimentar e nutricional que construa um futuro em que a desnutrição, o analfabetismo e os conflitos agrários sejam somente conteúdo das aulas de história.

Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de biologia e agente educacional no RS. E-mail: as.hendges{at}gmail.com

EcoDebate, 30/08/2010

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