Amapá: Estado e prefeituras de Macapá e Santana deverão instalar rede de saneamento

Decisão é resultado de ação do Ministério Público Federal no Amapá e tem a intenção de reduzir os níveis de contaminação no rio Amazonas

Uma decisão da Justiça Federal determinou que o Estado do Amapá execute projetos técnicos de esgoto sanitário para Macapá e Santana. Dessa forma, os dois maiores municípios ficam impedidos de expedir licenças ambientais e alvarás de construção para imóveis residenciais e coletivos.

A decisão é fruto de uma ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizada em 2009, que constatou a disponibilidade do serviço de esgoto sanitário para apenas 7% da população de Macapá. Na ocasião, o MPF/AP e técnicos do Instituto Evandro Chagas, através de uma inspeção, constataram que 80% das amostras de água apresentavam índices que excediam o limite de coliformes termotolerantes estabelecido pela Resolução Conama nº 357/2005.

A coleta de amostragem de água, realizada no período de enchente e vazante da maré, apontou níveis elevados de nitrogênio amoniacal e fósforo, decorrentes do emprego doméstico em larga escala de detergentes superfosfatados e efluentes industriais provenientes de fertilizantes, pesticidas, químicas em geral, conservas alimentícias, abatedouros, frigoríficos e laticínios.

Como resultado da ação do MPF, o juiz federal João Bosco Soares determinou ainda que o Estado realize pelo menos três inspeções mensais para evitar o lançamento e/ou despejo de resíduos domésticos ou comerciais no meio ambiente.

Em parceria com a Prefeitura de Macapá, o Governo Estadual deve dar atenção especial ao trecho que compreende os bairros Aturiá e Araxá. Neste perímetro deverão ser realizados serviços de esgoto sanitário nas residências e bares. O descumprimento da liminar pode resultar aos envolvidos, multa diária no valor de R$ 3 mil.

Situação em Santana – Em Santana, cidade amapaense que também é banhada pelo Amazonas, o Ibama constatou, novamente, a ocorrência de poluição causada pelo despejo do esgoto em afluente do rio. Dessa forma, os relatórios técnicos, apresentados pelos dois institutos, concluíram que o Amazonas, nos trechos que banham as cidades de Macapá e Santana, sofre influência direta do esgoto sanitário não tratado.

Shows e eventos – Além disso, segundo a decisão, a Prefeitura de Macapá não poderá permitir a realização de shows e eventos de grande porte na orla da cidade, que é banhada pelo rio Amazonas, pois sem o saneamento básico adequado, a área está sujeita a danos ambientais.

Informe da Procuradoria da República no Amapá, publicado pelo EcoDebate, 18/08/2010

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