Inclusão social e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, artigo de Antonio Silvio Hendges

Inclusão social e a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Foto: ABr

[EcoDebate] A Política Nacional de Resíduos Sólidos terá papel fundamental na inclusão econômica, social e cultural das pessoas que vivem, convivem e sobrevivem das atividades de reutilização e reciclagem de produtos, materiais e embalagens pós consumo. A responsabilidade e gestão compartilhadas entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, poderes públicos e consumidores terá na logística reversa operacionalizada pelas cooperativas e associações de trabalhadores em reciclagem uma das principais ferramentas de gestão. As cooperativas também serão parceiras estratégicas dos municípios e consórcios na operacionalização dos programas integrados de resíduos sólidos em suas áreas de atuação.


A organização de cooperativas e associações de reciclagem será estimulada pelos poderes públicos, inclusive com incentivos e recursos financeiros que facilitem sua consolidação como instrumentos indispensáveis na gestão dos resíduos sólidos. As empresas terão nas organizações de trabalhadores em reciclagem parceiras estratégicas em suas responsabilidades de acompanhamento e retorno de seus produtos, sendo indispensáveis atividades técnicas e operacionais comuns. Os acordos setoriais entre poderes públicos e setores empresariais devem garantir a capacitação de trabalhadores internos e externos às empresas, possibilitando a formação de mão de obra qualificada. O aumento da demanda possibilitará novas atividades econômicas, gerando trabalho e renda de qualidade para um contingente importante da sociedade.

A emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis é uma das metas mínimas no processo de eliminação dos lixões e recuperação das áreas degradadas por depósitos inadequados, estabelecidas nos planos nacional, estaduais, intermunicipais e municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos. A organização e inserção destes trabalhadores na economia formal irão dinamizar as economias locais e regionais possibilitando a inclusão de trabalhadores que são atualmente marginalizados e distantes da segurança social e da cidadania plena.

Os poderes públicos, empresas e sociedade são indispensáveis para fortalecer os processos de inclusão social, estimulando as organizações de trabalhadores, facilitando as relações entre estes e os órgãos públicos ou empresas, separando e classificando seus resíduos e possibilitando que nosso país possa ter um futuro sustentável, com organização e inclusão social que garanta o fortalecimento de nosso povo, especialmente os mais pobres e excluídos dos benefícios do consumo nosso de cada dia.

Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de biologia e agente educacional no RS, e-mail as.hendges{at}gmail.com

EcoDebate, 16/08/2010

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